Para viabilizar convênios, STF suspende inscrição de Roraima como inadimplente

A inscrição de Roraima no cadastro de inadimplência da União foi suspensa para que o estado possa celebrar convênios voltados a ações sociais e serviços em comunidades indígenas. A decisão foi tomada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que deferiu liminar para suspender as inscrições da unidade federativa nos cadastros Cadin, Cauc e Siafi. A decisão se deu durante o plantão do recesso do STF, no exame de medida cautelar na Ação Cível Originária 2.968.

Ao deferir a...