Interposição de Recurso Especial em Notícias

Houve a interposição de agravos em recurso especial (fls. 2.887/2.898 e 2.900/2.940. Os agravos foram desprovidos por esta Corte Superior... Os recursos especiais (fls. 2.634/2.666 e 2.725/2.739) foram inadmitidos pelo Tribunal de origem (fls. 2.864/2.868 e 2.869/2.871)... fls. 2.980/2.989 e 2.992/3.005, contra decisão deste Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer o recurso especial, com base no art. 21-E, inc

Especial 1.205.277/PB , sob a sistemática dos Recursos repetitivos, de que: "É de cinco anos o prazo prescricional da ação promovida contra a União Federal por titulares de contas vinculadas ao PIS /PASEP... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "As obrigações ambientais possuem natureza propter rem , sendo admissível cobrá-las... Reconhecimento do direito à contagem de tempo especial com reflexo financeiro favorável ao aposentado

Contudo, na situação em análise, a interposição de recurso de apelação, em vez do agravo de instrumento não decorreu de erro grosseiro... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "As obrigações ambientais possuem natureza propter rem , sendo admissível cobrá-las... No caso, a parte interpôs recurso de apelação, em razão da previsão do art. 702 , § 9º , do CPC/2015 , segundo a qual, o recurso cabível contra sentença que acolhe ou rejeita os embargos à monitória, é

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ANÁLISE DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... Rever tais fundamentos para concluir pela absolvição do envolvido, importa revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial, segundo óbice da Súmula 7/STJ. 6... O prazo para interposição de agravo regimental, em matéria penal, é de 5 dias, nos termos do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Patente o constrangimento ilegal por parte da decisão impugnada, seja ao mencionar a interposição de recurso incabível, seja ao condicionar a impetração de habeas corpus à não interposição de recurso especial... ESPECIAL... Interposto recurso de apelação criminal no TJPE e, posteriormente, agravo em recurso especial no STJ, a defesa sustentou apenas teses de nulidade por violações de regras relativas ao Tribunal do Júri e

Como consequência disso, ela explicou que, no caso dos tribunais dos estados, esse feriado deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, conforme entendimento firmado pela Corte Especial no... Notícias DECISÃO 08/09/2023 Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira... do recurso, pois se trata de lei federal que organiza o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

No entanto, a presidente da Cogepac observou que continua a haver controvérsia sobre essa questão nas instâncias de origem, levando à interposição de recursos especiais e de habeas corpus perante o STJ... especiais que tenham controvérsias idênticas... Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920

O colegiado determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.962.089 e 1.953.359 para julgamento sob

Este processo é do ano de 2017, e se arrasta até hoje com interposição de um recurso para o Tribunal Superior do Trabalho... Após um longo debate judicial, com apresentação de defesa, documentos e provas, bem como audiências, foi decidido, com base nas provas produzidas, em especial no Memorando de Entendimento – MoU – que o

previsto na legislação processual civil com o objetivo de esgotar a instância ordinária e possibilitar a interposição do recurso especial ao STJ... parágrafo 4º , do Código de Processo Civil , mas também a sanção por litigância de má-fé, pois ambas foram fundadas no mesmo fato (interposição do recurso)... especial, ação rescisória, reclamação, agravo interno e pedido de reconsideração