Necessidade de Oitiva da Vítima em Notícias

A investigação da autoridade policial acerca dos fatos está em trâmite e ainda está pendente a oitiva dos pacientes... Segundo a jurisprudência consolidada, somente é possível o trancamento de inquérito policial ou ação penal por meio de habeas corpus de maneira excepcional, quando de plano, sem a necessidade de análise... não se verifica ilegalidade, pois apontado que o esquema criminoso é amplo e bem-estruturado, com indícios do protagonismo das pacientes, e envolvimento de diversos agentes, mais de uma centena de vítimas

A comunicação do cometimento de falta autoriza a regressão cautelar de regime sem a necessidade de prévia oitiva do apenado. 4... ADEMAIS, OS COMERCIALIZAVA SOB FALSOS PRETEXTOS, INDUZINDO AS VÍTIMAS A ERRO. DEPOIMENTOS EM SEDES INDICIÁRIA E JUDICIAL UNÍSSONOS PELAS VITIMAS, TESTEMUNHAS E POLICIAL DA ABORDAGEM... DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DA APENADA NA HIPÓTESE. DECISUM REFORMADO

POSSIBILIDADE, EM CASOS DE URGÊNCIA QUALIFICADA, DE CONCESSÃO DA CAUTELAR EM DECISÃO UNIPESSOAL, AD REFERENDUM , SEM OITIVA DO ÓRGÃO DO QUAL EMANOU O ATO NORMATIVO. PRECEDENTES... PLEITO DE RECONHECIMENTO DE DOLO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, QUE TERIA VENDIDO VEÍCULO INADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA PARTE AUTORA. INSUBSISTÊNCIA... DENUNCIADO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR TER SIDO NEGADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. OBJETIVO EXPLÍCITO DA PROVA ORAL REQUERIDA QUE, TODAVIA, CONSUBSTANCIA FATO INCONTROVERSO. MEIO PROBATÓRIO DESPICIENDO

TESE DE NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA AOS CUIDADOS DA MENOR... MAGISTRADO QUE DISPENSA A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACIONADO. FUNCIONÁRIO QUE NÃO PRESENCIOU O FATO, APENAS FORMULOU RELATÓRIO POR ESCRITO JUNTADO NOS AUTOS. DEPOIMENTO DISPENSÁVEL... QUE O PACIENTE, COM ESPÍRITO DE EMULAÇÃO, TRAFEGOU EM ALTA VELOCIDADE, REALIZANDO MANOBRAS E ULTRAPASSAGENS PERIGOSAS, EM VIA PÚBLICA, TENDO PROVOCADO A COLISÃO DOS VEÍCULOS QUE RESULTOU NA MORTE DA VÍTIMA

O magistrado permitiu a substituição da vítima Fernanda Buriol Londero, que faleceu, a pedido do Ministério Público... Em sua decisão, o Juiz corroborou o parecer do Núcleo e entendeu que não está evidente a necessidade da prova... Manteve a oitiva de uma perita criminal, na condição de testemunha, a pedido da defesa de Elissandro Spohr, cuja dispensa havia sido solicitada pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP), entre outras medidas

O objetivo é assegurar a indenização da vítima ou impossibilitar que o agente fique com o lucro da atividade criminosa... Também invalidou a exigência de oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo... Para a defesa, houve nulidade absoluta na condenação, uma vez que o réu foi interrogado antes da vítima e das testemunhas de acusação

Ainda nas intimações das vítimas ou testemunhas arroladas em processo criminal, os oficiais de justiça deverão questionar se a presença do réu durante a oitiva causará humilhação, temor ou sério constrangimento... A fim de reforçar a necessidade de proteção, o CNJ passa a recomendar que os tribunais busquem firmar acordos de cooperação ou editar atos normativos conjuntos com os ministérios públicos e as polícias... para regulamentar a proteção de dados qualificativos e endereços das vítimas e testemunhas também no âmbito dos procedimentos investigativos

Ao preservar a autoridade sobre a audiência, a magistrada disse que a dinâmica ali não era de CPI e que não permitiria que a oitiva se transformasse em um circo. "Acho que houve um mal-entendido... a parte da manhã da audiência e, em determinado momento, gerou atrito entre o promotor Fábio Vieira e o advogado de Monique Medeiros, Thiago Minagé, obrigando a juíza a alertar as partes sobre a necessidade... Jairinho, o garoto de quatro anos de idade morreu no dia 8 de março e, de acordo com a denúncia, foi vítima das torturas realizadas pelo padrasto no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste

Mas não foi o que ocorreu, porquanto o reduzido número de seguranças no local não foi capaz de impedir a destruição do veículo de uma das vítimas... Com base nisso, é que se fundamenta a necessidade de que a inversão do ônus da prova ocorra em momento anterior ao da sentença, possibilitando à parte onerada a plenitude do direito de produzir a prova... consolidada - que se mostrar plenamente favorável, senão ao deferimento da adoção, pelo menos ao regular processamento do pedido, pelo que o regramento pode ser mitigado, notadamente quando, após a oitiva

A determinação é pioneira, uma vez que permite a alteração de forma administrativa, sem necessidade de buscar a via judicial... ano após ter atingido a maioridade civil, desde que não haja prejuízo aos apelidos de família e (ii) no art. 57, a alteração do nome, excepcional e motivadamente, mediante apreciação judicial, e após oitiva... A alteração poderá se estender ao cônjuge, companheiro, filho, pai ou dependente que tenha convivência habitual com a vítima ou testemunha