Nos Embargos do Devedor, o Valor da Causa Corresponde Ao da Execução em Notícias

Corresponde a R$ 200,00 (duzentos) reais o valor de cada inscrição. Deve ser feita uma inscrição diferente para cada um dos três grupos desejado... emitido por órgão oficial, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da classificação internacional de doenças (CID-10), bem como a provável causa... Não haverá devolução da importância paga, nem isenção parcial ou integral de pagamento do valor das taxas de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº

Embargos do Devedor. 20) Inventário, Arrolamento e Partilha. 21) Separação Judicial e Divórcio. 22) Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos. 23) lnquérito Policial... 12) Execução Fiscal... juntada, vista, informação, certidão e conclusão. 2) Mandado, contrafé, carta precatória, carta rogatória, carta de ordem, edital, alvará, certidão, traslado, laudo, auto, fotocópia e conferência. 3) Valor da causa

P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )

Tabelião de Protesto de Letras e Títulos Vara do Júri e Execuções Criminais Ofício do Júri e Execuções Criminais Presídios Vara da Infância e da Juventude Ofício da Infância e da Juventude Vara do Juizado... E não se configura, diante da outorga manifestada pela cônjuge do devedor, a hipótese de nulidade prevista no artigo 60 , parágrafo 3º , do Decreto-lei nº 167 /67, que veda a prestação de garantia por... Assim porque, no presente caso concreto, os bens dados em garantia integram, em sua totalidade, o patrimônio comum do devedor e de sua mulher que podem, agindo em nome próprio, aliená-los ou gravá-los

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração... Assim, segundo entendem, o princípio da continuidade dos registros públicos não pode constituir obstáculo ao registro pretendido, sob pena de servir de escudo à conduta fraudulenta dos devedores... Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão - Natureza infringente - Embargos rejeitados. 1

Por sua vez, ocorrerá a titularidade derivada quando o devedor for sucessor causa mortis ou cessionário do crédito... Por essa razão, o parágrafo 1º, do artigo 15, do referido Decreto, estabelece que, uma vez verificada inconsistência entre débitos declarados e valores arrecadados, o devedor será convocado para prestar... considerando que a opção pelo parcelamento ou reparcelamento implica em confissão dos débitos parcelados, é evidente que a legislação impõe a necessidade de desistência das ações judiciais e dos embargos

AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇAO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXECUÇAO FISCAL. ERRO MATERIAL. CONTRIBUIÇAO SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL... Diante dos novos parcelamentos criados pelas MP 449 e 457, é necessário que os devedores da Previdência Social ajam rápido, visando expurgar de seus débitos os valores caducados e prescritos, decorrentes... Caso não ocorrida a prescrição antes do ajuizamento e citação do devedor, esta pode se efetivar na modalidade intercorrente

• ABSTRATO: Denominação de título de crédito autônomo e independente do negócio que lhe deu causa. • AÇÃO CIVIL PÚBLICA: Objetiva a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor... • ARROMBAMENTO NA EXECUÇÃO DA PENHORA DE BENS: Providência judicial, a requerimento do oficial de justiça, no caso de o devedor fechar as portas da casa, com o fim de obstar a penhora de seus bens. •... que tenha crédito sobre terceiro, a fim de agir contra este. • BENEFÍCIO DA REMIÇÃO: Direito conferido ao devedor de liberar bens submetidos à execução. • BENFEITORIAS: Obras ou despesas realizadas na

Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099 /1995, assinale a opção correta. a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa... bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência... de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro grau de jurisdição. b) Caso haja sucumbência recíproca, admite-se, na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos