Prazo de Inscrição Para Concurso Público em Notícias

Tema Repetitivo 1023 - Determinação do termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação em que se busca reparação de dano moral resultante da exposição de servidor público à substância dicloro-difenil-tricloroetano... Tema Repetitivo 1048 - Definir o início da contagem do prazo decadencial previsto no art. 173 , I , do CTN para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a doação... Tema Repetitivo 1026 - Possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal

Já os concursos para preencher 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA) seguem com inscrições abertas até o... A taxa de inscrição é de R$ 60,50. Outros dois processos seletivos têm prazo de inscrições até o dia 10 de janeiro... Inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA

O Concurso Público e o Processo Administrativo. In: MOTTA, Fabrício (Coordenador). Concurso Público e Constituição . Belo Horizonte: Fórum, 2005, p. 83)... Notifiquem-se as autoridades impetradas e o Procurador-Geral do Município de São José para informações no prazo legal... para compor a pontuação da impetrante no concurso detonado pelo Edital n. 001/2020/SME

Descumprimento do prazo para reexportação... Prazo. Termo inicial. Fim do patrocínio... Inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Possibilidade

Com efeito, se o advogado, por hipótese, falecesse faltando apenas um dia para a implementação do prazo prescricional quinquenal, a adoção dessa tese conduziria à conclusão de que seus herdeiros poderiam... Em outros termos, é como se o ato fraudulento não tivesse existido para o credor... Esta Corte tem entendimento sedimentado no sentido de que a inscrição da penhora no registro do bem não constitui elemento integrativo do ato, mas sim requisito de eficácia perante terceiros

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja reaberto o prazo para o requerimento de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para estudantes... CLIQUE AQUI para saber mais < < < >>> Conheça a Tese Filhote da Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS -COFINS derivada da Exclusão do ICMS! CLIQUE AQUI para saber mais < < <... A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido do relator da ação, ministro Dias Toffoli, diante da proximidade das provas do Enem 2021, marcadas para 21 e 28/11

ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público ou no processo seletivo de que trata a Lei nº 8.745 , de 1993 . (...)... Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora defira a inscrição do impetrante para concorrer na condição de pessoa com deficiência no certame público visando o cargo público... o primeiro número inteiro subsequente. § 4º A reserva do percentual de vagas a que se referem os § 1º e § 2º observará as seguintes disposições: I - na hipótese de concurso público ou de processo seletivo

em dívida ativa, obedecendo-se os prazos prescricionais aplicáveis; e (II) As inscrições em dívida ativa dos créditos referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente ou além... em dívida ativa, obedecendo-se os prazos prescricionais aplicáveis... Cômputo do prazo. Natureza processual. Dias úteis. Art. 219 do CPC . Destaque: O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis

Vale dizer que a maioria das diretrizes trazidas pelo Marco para a proteção dos investidores foram complementos à Lei Complementar 155 /16 – Lei do Investidor Anjo, como: o aumento do prazo de 5 para 7... em programas e concursos destinados ao financiamento dessas empresas por instituições públicas... investidores anjo; prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado; e o contrato de vesting, por exemplo

As inscrições ficam abertas até 30 de junho, de forma ininterrupta, e o aluno tem até 90 dias para concluir os estudos. Para fazer a inscrição, acesse aqui... STF Educa A proposta do projeto é que o aprendizado seja autônomo, sem acompanhamento de tutor, e que o estudante siga o ritmo que desejar, apenas observando o prazo de encerramento do curso... Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação