Prescrição da Nota Promissória em Notícias

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  • STJ – O prazo para ação monitória é de cinco anos em caso de cheque ou promissória sem força executiva.

    Notícias20/11/2014Eduardo Bonifácio Batista
    Nota promissória A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico
  • Cinco escritórios brasilieiros lideram operações de M&A na América Latina

    Notícias05/08/2014Consultor Jurídico
    Notas promissórias O Veirano Advogados prestou toda a assessoria jurídica à operação de emissão de R$ 3 bilhões em notas promissórias comerciais da Embratel... Os documentos comuns aos advogados e aos clientes e, ainda, aqueles necessários à prestação de contas, ou a conferir as já prestadas, deverão ser mantidas pelos advogados até que ocorra a prescrição das
  • Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS

    Notícias28/05/2014Jose Antonio Ramalho Portero
    Uma nota promissória insuscetível de correção monetária retrataria, a bem da verdade, uma espécie de obrigação de entregar quantum certo, a despeito da sua efetiva capacidade aquisitiva... Dissertou sobre a legitimidade passiva da CAIXA e invocou a aplicação da prescrição trintenária... Destaque-se que a prescrição trintenária deve ser aplicada considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês
  • STJ edita três novas súmulas

    Notícias20/02/2014Espaço Vital
    Súmula nº 504 - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título... Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de que o prazo para ajuizamento da ação contra o emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento... De acordo com o colegiado, em caso de prescrição para a execução do cheque, o artigo 61 da Lei nº 7.357 /85 prevê, no prazo de dois anos a contar da prescrição, a possibilidade de ajuizamento de ação de
  • Proprietário retoma posse de casarão na Justiça

    Notícias17/02/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    O contrato previa o pagamento de R$ 30 mil como entrada, R$ 60 mil na escritura, e o restante em notas promissórias com vencimento entre setembro e novembro de 1997... Ele ainda explicou que o ônus da prova de quitação das parcelas seria do devedor, mediante a apresentação de recibos ou das notas promissórias dadas em pagamento... Alegou ainda que não foram apresentadas as notas promissórias, a fim de comprovar o não pagamento do contrato de compra e venda e sugeriu que estas não foram apresentadas porque houve quitação
  • Ação monitória prescreve em cinco anos, define STJ

    Notícias23/12/2013Consultor Jurídico
    Nota promissória A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico
  • É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

    Notícias16/12/2013Carta Forense
    Nota promissória A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico
  • É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

    Notícias16/12/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico
  • É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

    Notícias13/12/2013Superior Tribunal de Justiça
    Nota promissória A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico
  • Notícias do Diário Oficial

    último do protesto, a segurança jurídica, lembrou que, a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos encargos moratórios, interrompe a prescrição... Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes, em lição extraída do exame da novidade representada pelo inciso III do artigo 202 do CC , “o protesto extrajudicial que interrompe a prescrição... II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas
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