[Resumo] Informativo STJ 800
QUINTA TURMA AgRg no HC 834.558-GO , Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Rel. para acórdão Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, por maioria, julgado em 12/12/2023, DJe 20/12/2023... SEXTA TURMA Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Laurita Vaz, Rel. para acórdão Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por maioria, julgado em 5/12/2023, DJe 15/12/2023... Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024