Reajuste Salarial Previsto em Acordo Coletivo em Notícias

I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... II - Empregados admitidos após o acordo coletivo de 1987 e antes da adesão da CEF ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Natureza indenizatória... REAJUSTES NORMATIVOS

I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... II - Empregados admitidos após o acordo coletivo de 1987 e antes da adesão da CEF ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Natureza indenizatória... REAJUSTES NORMATIVOS

Conquanto previsto em instrumento coletivo, trata-se de parcela não assegurada por preceito de lei, conforme preconiza a Súmula n. 294 do TST". 3ª opção: acolhe a prescrição parcial da pretensão ao reajuste salarial... REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL... Assim, a "actio nata" relativa à ausência do reajuste salarial dos bancários previsto na CCT 1996/1997, ocorre com o prejuízo mensal suportado pelo empregado

CORRENTE QUE ADOTA PRESCRIÇÃO TOTAL EMENTA: PRESCRIÇÃO TOTAL - REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CCT: A actio nata do direito de vindicar reajuste salarial previsto em instrumento coletivo, não assegurado... REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 294/TST... REAJUSTE SALARIAL DE 10,8% - PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO - DESCUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO PARCIAL

Validade da jornada de oito horas prorrogada por acordo coletivo. Pagamento de horas extras... Lei 1.007 /89, e o parágrafo único , do artigo 83 , da Lei Complementar nº 08 /91, ambas do Município de Diadema, por contemplarem a adoção do Índice do Custo de Vida (ICV) do DIEESE, como fator de reajuste salarial... Transporte coletivo

(Cancelada pela Resolução Administrativa nº 04/2011) Desde que facultada, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, é regular a adoção do regime de compensação de horários em atividade... Os reajustes salariais previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 não se aplicam aos empregados de fundações de natureza jurídica pública ou privada mantidas pelo Poder Público Estadual, exceto as autarquias... Súmula nº 55 REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO

SÚMULA Nº 39 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - progressão horizontal por antiguidade prevista no plano de cargos e salários e em acordo coletivo... operadores de tele atendimento/telemarketing estão sujeitos às normas coletivas da categoria profissional dos empregados em empresas de prestação de serviços de telecomunicações, sendo inafastável, por acordo coletivo... A inobservância do intervalo previsto no art. 384 da CLT enseja os mesmos efeitos do descumprimento do intervalo intrajornada. SÚMULA Nº 54 Multa do artigo 477 , § 8º , da CLT

Reajustes salariais previstos em norma coletiva. Prevalência dos Decretos-Leis nºs 2.283 /86 e 2.284 /86. " Plano Cruzado "... Acordo coletivo ou convenção coletiva. Prevalência. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 364)- DJ 20.04.2005 259. Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional de periculosidade... Reajustes salariais. Bimestrais e quadrimestrais (Lei nº 8.222 /91). Simultaneidade inviável

REVISÃO SALARIAL EM VALOR FIXO. ABONOS. INCORPORAÇÃO. REAJUSTE EM PERCENTUAIS DIFERENCIADOS... A despeito do reconhecimento constitucional dos ajustes coletivos de trabalho (art. 7º, XXVI), é inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do período... É válida a cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho que fixa a quantidade de horas in itinere, desde que o tempo prefixado não seja inferior a 50% do tempo real de percurso, observados os princípios

REVISÃO SALARIAL EM VALOR FIXO. ABONOS. INCORPORAÇÃO. REAJUSTE EM PERCENTUAIS DIFERENCIADOS... A despeito do reconhecimento constitucional dos ajustes coletivos de trabalho (art. 7º, XXVI), é inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do período... É válida a cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho que fixa a quantidade de horas in itinere, desde que o tempo prefixado não seja inferior a 50% do tempo real de percurso, observados os princípios