Relator Juiz Leão Aparecido Alves (Convocado) em Notícias

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, referindo-se à sentença, ressaltou que “no juízo petitório apenas se discute o domínio, e basta à parte demonstrar a propriedade... Desse modo, concluiu o juiz convocado que sendo a eventual legitimidade da ocupação por parte do recorrente não afasta o direito do Incra à reinstituição da propriedade do imóvel em causa... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação. Processo nº: 2005.30.00.000416-6/AC

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, ressaltou que, na denúncia, o MPF argumentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) identificou, em 03/07/2013, na residência... da acusada atividade clandestina de telecomunicações, na faixa de 102.7 MHz, mas, segundo o juiz convocado, essa faixa é a mesma em relação à qual a Associação América Artística e Cultural de Uberaba... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao recurso. Nº do Processo: 0011679-81.2014.4.01.3802 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, ressaltou que, na denúncia, o MPF argumentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) identificou, em 03/07/2013, na residência... da acusada atividade clandestina de telecomunicações, na faixa de 102.7 MHz, mas, segundo o juiz convocado, essa faixa é a mesma em relação à qual a Associação América Artística e Cultural de Uberaba... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao recurso

Ao analisar a questão, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, declarou que não houve a prescrição quinquenal, prevista no art. 23 , I , da Lei nº 8.429 /92, pois a ação foi ajuizada dentro... Em relação a esse pedido, isenção do pagamento de custas e de honorários, e ao de concessão de gratuidade da justiça, ressaltou o juiz convocado que a alegação pelo apelante de insuficiência de recursos... O relator afirmou que a sentença está correta quanto à condenação do denunciado, pois ficou comprovado o dolo praticado pelo réu ao violar voluntária e conscientemente seus deveres de forma injustificada

Ao analisar a questão, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, declarou que não houve a prescrição quinquenal, prevista no art. 23 , I , da Lei nº 8.429 /92, pois a ação foi ajuizada dentro... Em relação a esse pedido, isenção do pagamento de custas e de honorários, e ao de concessão de gratuidade da justiça, ressaltou o juiz convocado que a alegação pelo apelante de insuficiência de recursos... O relator afirmou que a sentença está correta quanto à condenação do denunciado, pois ficou comprovado o dolo praticado pelo réu ao violar voluntária e conscientemente seus deveres de forma injustificada

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, esclareceu que, embora sucinta, a decisão recorrida contém a apreciação das questões cruciais na definição da natureza do imóvel... Diante do exposto, o Colegiado acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão decorrida... O relator ressaltou, ainda, que a destinação do imóvel para fins urbanos foi definida em decreto municipal e o objeto de registro no cartório respectivo

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, esclareceu que, embora sucinta, a decisão recorrida contém a apreciação das questões cruciais na definição da natureza do imóvel... Diante do exposto, o Colegiado acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão decorrida... O relator ressaltou, ainda, que a destinação do imóvel para fins urbanos foi definida em decreto municipal e o objeto de registro no cartório respectivo

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, esclareceu que, embora sucinta, a decisão recorrida contém a apreciação das questões cruciais na definição da natureza do imóvel... O relator ressaltou, ainda, que a destinação do imóvel para fins urbanos foi definida em decreto municipal e o objeto de registro no cartório respectivo... Diante do exposto, o Colegiado acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão decorrida. Processo nº: 0004459-21.2016.4.01.0000/GO

O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, sustentou, em seu voto, que em relação à questão do erro na contagem do prazo de prisão, em face da detração, as informações dão conta de que o erro... Portanto, para o juiz convocado, na espécie, a sentença condenatória foi integralmente confirmada pelo TRF 1ª Região e o recurso especial manejado pelo paciente não foi admitido, embora pendente de julgamento... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, denegou a ordem de habeas corpus

O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, sustentou, em seu voto, que em relação à questão do erro na contagem do prazo de prisão, em face da detração, as informações dão conta de que o erro... Portanto, para o juiz convocado, na espécie, a sentença condenatória foi integralmente confirmada pelo TRF 1ª Região e o recurso especial manejado pelo paciente não foi admitido, embora pendente de julgamento... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, denegou a ordem de habeas corpus. Processo nº: 0006285-48.2017.4.01.0000/BA