Responsabilidade do Depositário em Notícias

Assim, para Villas Bôas Cueva, "havendo perda ou deterioração dos bens, a responsabilidade recai sobre o Estado, de forma objetiva, ou sobre o depositário nomeado pelo juízo, mas não sobre as partes do... Se causar danos a terceiros, agindo nessa qualidade, tal fato enseja a responsabilidade civil objetiva do Estado"... Em seu voto, o ministro relator do caso, Villas Bôas Cueva, destacou que, como previsto nos artigos 161 do Código de Processo Civil e 629 do Código Civil , a responsabilidade pela guarda e conservação

Concessão de gratuidade e responsabilidade pelas despesas e honorários A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios... (art. 831, do CPC) Ordenada a penhora de frutos e rendimentos, o juiz nomeará administrador-depositário, que será investido de todos os poderes que concernem à administração do bem e à fruição de seus... A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas no caput. (§ 1º, do art. 87, do CPC) Se a distribuição de que

Responsabilidade da instituição financeira depositária ( CC , art. 629 ). Remuneração do capital: incidência de correção monetária e juros remuneratórios. Juros moratórios descabidos... DESTAQUE Realizado pelo devedor o depósito da dívida para a garantia do juízo, cessa sua responsabilidade pela incidência de correção monetária e de juros relativamente ao valor depositado, passando a... Além disso, seria injusto atribuir os encargos da dívida correspondentes aos juros moratórios a mero depositário judicial, pois, como se sabe, os juros moratórios e os remuneratórios não se confundem

Nós somos ligados ao Judiciário e mais do que isso, somos depositários dos bens da Justiça... descrições dos respectivos efeitos, principalmente quando se tratar de bens imóveis ou de objetos que se caracterizem pelos nomes dos autores e fabricantes, tipos e números, sob pena de nulidade e de responsabilidade

Os bens apreendidos deverão ficar sob a guarda do órgão estadual do meio ambiente, podendo ser excepcionalmente confiada a fiel depositário, até o julgamento do processo administrativo... serão preferencialmente contemplados no caso de a destinação final do bem ser a doação. § 2º Os bens confiados em depósito não poderão ser utilizados pelos depositários, salvo o uso lícito de veículos... militar; ou II – ao próprio autuado, desde que a posse dos bens ou animais não traga risco de utilização em novas infrações. § 1º Os órgãos e as entidades públicos que se encontrarem sob a condição de depositário

ciência de que carregamentos de madeira devem estar sempre acompanhados do Documento de Origem Florestal (DOF), a ser mantido e averiguado por todos aqueles que transportam, guardam ou servem como depositários... Transferência ilegal de créditos – Na ação, o procurador da República Leonardo de Faria Galiano ressalta ainda que a responsabilidade civil ambiental é objetiva e solidária entre todos os que de alguma... Documentos de Origem Florestal (DOFs) dos mais de 470 contêineres com madeira apreendidos no Porto SuperTerminais, em Manaus, na primeira fase da Operação Arquimedes I, revelou que a carga sob a responsabilidade

Segundo a desembargadora, a responsabilidade do réu é procedente porque foi “demonstrado nos autos que ele, na condição de depositário de contrato firmado com a Conab, desviou ilicitamente os depósitos... O MPF recorreu ao Judiciário, sustentando ser inequívoca a responsabilidade do réu no caso... Questionada pela Coordenadoria de Cobrança da Conab, a granja agropecuária através do seu sócio-gerente, respondeu alegando não ter responsabilidade pelo extravio apurado, pois teria cedido em comodato

Responsabilidade do Estado A respeito da parte do pedido da defesa de Lula que reclamava pela postura do promotor, o juiz afirmou que o Código de Processo Civil , em seu artigo 181 , prevê "que os membros... "Ademais, os integrantes do Ministério Público são depositários da imunidade judiciária pelos atos praticados no exercício da sua atividade funcional, isto é, são invioláveis pelas opiniões ou manifestações

Responsabilidade do Estado A respeito da parte do pedido da defesa de Lula que reclamava pela postura do promotor, o juiz afirmou que o Código de Processo Civil, em seu artigo 181, prevê "que os membros... "Ademais, os integrantes do Ministério Público são depositários da imunidade judiciária pelos atos praticados no exercício da sua atividade funcional, isto é, são invioláveis pelas opiniões ou manifestações

A empresa, por sua vez, negou a existência de responsabilidade, sob o fundamento de que o estacionamento era aberto ao público... Também o artigo 629 do Código Civil prevê que “o depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence, bem como a restituí-la