Seguradora em Regime de Liquidação Extrajudicial em Notícias

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  • Tribunal de São Paulo edita 12 novas súmulas e mais 76 enunciados

    Notícias08/12/2010Consultor Jurídico
    Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial... Nas ações derivadas de acidente de trânsito a demanda poderá ser ajuizada contra a seguradora, isolada ou conjuntamente com os demais coobrigados. 51... Súmula 35 : O regime especial de trabalho policial (RETP) exclui a gratificação de trabalho noturno. Súmula 36 : O auxilio-transporte da Lei 6.248 /1988 não se aplica ao servidor militar
  • TJSP divulga novas súmulas

    Notícias07/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
    Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial... Nas ações derivadas de acidente de trânsito a demanda poderá ser ajuizada contra a seguradora, isolada ou conjuntamente com os demais coobrigados. 51... Súmula 35: O regime especial de trabalho policial (RETP) exclui a gratificação de trabalho noturno. Súmula 36: O auxilio-transporte da Lei 6.248 /1988 não se aplica ao servidor militar
  • Denúncias contra Susep serão debatidas em audiência

    Notícias24/11/2010Câmara dos Deputados
    Considerada uma das mais influentes seguradoras do mercado brasileiro até meados da década de 80, a CIS está liquidação extrajudicialA liquidação extrajudicial se assemelha à falência... Cabe ao Banco Central decretar a liquidação extrajudicial, com o objetivo de saldar as dívidas para extinguir a instituição financeira... Inquérito O Diário Oficial da União publicou, em 13 de outubro, portaria pela qual a Susep instaura inquérito para apurar as causas da liquidação extrajudicial da CIS, assim como eventuais responsabilidades
  • 102 Questões de Direito das Obrigações

    Notícias12/04/2009Direito Legal
    Ocorre no pagamento pelo avalista, seguradora, etc. 32 – O QUE É IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO... Resulta de herança, legado, sociedade, casamento pelo regime de comunhão de bens, etc.. 39 – O QUE É REMISSÃO? – perdão de dívida... OBRIGAÇÕES – a) das modalidades das obrigações, b) dos efeitos das obrigações, c) da cessão de crédito, d) dos contratos, e) das várias espécies de contrato, f) das obrigações por atos ilícitos, g) da liquidação
  • Câmara aprova Lei de Falências após 10 anos de tramitação

    Notícias16/10/2003OAB - Mato Grosso do Sul
    Bancos, por exemplo, submetem-se a um regime de liquidação extrajudicial imposto pelo Banco Central... Recuperação extrajudicial Pelo texto aprovado, para que um processo de recuperação extrajudicial seja iniciado, o empresário em situação de insolvência deverá apresentar a seus credores - excluídos os... Do mesmo modo, ficam de fora as instituições financeiras públicas e privadas; cooperativas de crédito; empresas de previdência privada e operadoras de planos de saúde; e sociedades seguradoras, de capitalização
  • Conheça o novo texto da Lei de Falências

    Notícias23/06/2003Expresso da Notícia
    Bancos, por exemplo, submetem-se a um regime de liqüidação extrajudicial imposto pelo Banco Central... – atualmente submetidos ao processo de liquidação extrajudicial ou ao Regime de Administração Especial Temporária (Raet)... Recuperação extrajudicial e judicial Pelo novo texto da Lei de Falencias, relatado pelo deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), para que um processo de recuperação extrajudicial seja iniciado, o empresário
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