Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

Ao decidir, o Pleno do TST considerou o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 4.357 e 4.425 no STF - que trataram da correção monetária de precatórios... A partir disso, a tabela mensal que é usada pela Justiça do Trabalho para calcular os valores será atualizada. A diferença entre TR e IPCA-E é significativa... A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado - o que pode ocorrer nos próximos

Ao decidir, o Pleno do TST considerou o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 4.357 e 4.425 no STF - que trataram da correção monetária de precatórios... A partir disso, a tabela mensal que é usada pela Justiça do Trabalho para calcular os valores será atualizada. A diferença entre TR e IPCA-E é significativa... A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado - o que pode ocorrer nos próximos

A Administração Pública na Constituição Federal . Funções essenciais à Justiça. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana... Atualização monetária. Porcentagem. Equivalência de taxas e tipos de taxas mais comuns. Séries de pagamentos: amortização/empréstimo e renda/capitalização... O Sistema Tributário Nacional: tributos federais, estaduais e municipais. Administração tributária. Repartição das receitas tributárias

na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho... O advogado lembra que, em 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o uso da TR como índice de correção de condenações impostas ao poder público... “Tal entendimento possui reflexos diretos na correção dos débitos trabalhistas

O STJ definiu também limites para aplicação dos encargos contratuais, no sentido de que os índices setoriais de correção monetária pertinente à construção civil só podem incidir durante a fase de construção... Até hoje temos resíduos dessas ações, em que se atribuía a fatores matematicamente neutros, como a Tabela Price, essas distorções decorrentes da hiperinflação e da disparidade de critérios de correção... Diante da controvérsia a respeito da possibilidade de o comprador desistir do contrato – por lei, relembre-se, irretratável – e requerer a devolução dos valores pagos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou

monetária retroativa a partir da data de cada pagamento + juros de 1% ao mês até a efetiva devolução... monetária desde a data de cada desembolso das parcelas + juros de 1% ao mês até a efetiva devolução... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e condenar a Ré a devolver aos Autores, de uma só vez, o equivalente a 90% do que foi pago, com atualização desde cada pagamento pela tabela

O projeto está na CAE com o relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que também possui proposta de correção da tabela pelo IPCA (PLS 70/2016)... A falta de correção da tabela progressiva do IR, retido pela fonte pagadora e repassado quase a custo zero para os cofres da Receita, acumulou uma defasagem de 88,4% no período entre 1996 e 2017, medida... O projeto original passou por duas comissões, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Assuntos Econômicos (CAE)

monetária desde o pagamento de cada parcela (correção monetária retroativa) e com juros legais de 1% (um por cento) a.m. até o momento da efetiva restituição dos valores... Com relação aos consectários legais, contudo, a r. sentença está a merecer pequeno reparo, o que pode ser feito de ofício, levando-se em conta que os juros legais e a correção monetária são verbas que... do dinheiro, aplicando-se a Tabela Prática do TJSP

de duas ações civis públicas ajuizadas em Governador Valadares (uma na Justiça Federal e outra na estadual)... A Caixa Econômica Federal defende a aplicação da TR como índice de correção... Ao analisar o pedido, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul extinguiu o feito sem a análise de mérito por entender que a petição inicial estava amparada somente em notícias veiculadas na mídia

de duas ações civis públicas ajuizadas em Governador Valadares (uma na Justiça Federal e outra na estadual)... A Caixa Econômica Federal defende a aplicação da TR como índice de correção... Ao analisar o pedido, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul extinguiu o feito sem a análise de mérito por entender que a petição inicial estava amparada somente em notícias veiculadas na mídia