Vencimento em Dia Não Útil em Notícias

Página 6 de 1.287 resultados
Ordenar Por
  • Painel apresenta dados integrados sobre execução penal

    Notícias10/02/2021Wagner Brasil
    Os sistemas não se comunicavam e não conectavam os atores de justiça criminal, gerando reclamações, lentidão em trâmites e vencimento de prazos para concessão de benefícios... Por ser uma ferramenta que facilita e integra a gestão da execução penal em todo o país, ela se torna essencial no dia a dia do Judiciário e sua atualização se dá de forma automática e confiável.”... Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, conselheiro Mário Guerreiro, o SEEU traz diferenciais importantes quanto a dados relativos ao campo da justiça criminal por ser uma ferramenta útil
  • Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

    Notícias09/11/2020Direitotododia I
    O autor narrou que quitou a fatura de seu cartão de crédito com vencimento em 13/10/2019 (que caiu em um domingo) no primeiro dia útil seguinte, segunda-feira, 14/10/2019... Em sua defesa, o banco alegou que não praticou ato que pudesse ensejar dano moral, pois o pagamento foi agendado para o dia 14, mas somente lhe foi repassado no dia 15, restando configurado o atraso no... útil subsequente
  • “- Meu inquilino não paga o aluguel! E agora?"

    Notícias29/10/2020Flávio Caldas
    O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido... IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção... no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato; [...]
  • Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

    O autor narrou que quitou a fatura de seu cartão de crédito com vencimento em 13/10/2019 (que caiu em um domingo) no primeiro dia útil seguinte, segunda-feira – 14/10/2019... Em sua defesa, o banco alegou que não praticou ato que pudesse ensejar dano moral, pois o pagamento foi agendado para o dia 14, mas somente lhe foi repassado no dia 15, restando configurado o atraso no... útil subsequente
  • Como negativar o nome de um cliente que não me pagou?

    Notícias23/10/2020João Borges Filho
    Na verdade, a legislação não estabelece um prazo para que você possa proceder com a negativação, sendo possível fazer isso até mesmo no dia posterior ao do vencimento da dívida... Porém, por ser mais direcionado ao mercado bancário, pode não ser uma opção tão útil para as empresas comuns como os sistemas de negativação... Ao contrário do cadastro de inadimplentes, esse sistema mostra quais clientes cumprem com suas obrigações em dia, valorizando os bons pagadores
  • Regulamento PPI Salvador

    Notícias16/10/2020Oliveira e Vieira Advogados
    única no sétimo dia após a formalização do pedido de adesão ao PPI, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, para qualquer opção de pagamento... O prazo final para adesão ao parcelamento é dia 30/10/2020... Com relação ao valor mínimo das parcelas, a Pessoa Física tem o limite de R$ 50,00 (cinquenta reais) e a Pessoa Jurídica de R$ 500,00 (quinhentos) reais, com vencimento da primeira parcela ou da parcela
  • Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

    Notícias13/10/2020Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos
    A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas. • Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil... de dívidas por até 60 dias. • Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito. • Clientes precisam estar atentos para juros e multas... Os adiamentos não valem apenas para os consumidores
  • Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza parcelamento online de ITCMD de doações e inventários e IPVA

    Notícias01/10/2020Sidval Oliveira
    às demais parcelas, o último dia útil dos meses subsequentes ao do vencimento da primeira parcela. 1º... Artigo 5º – O vencimento das parcelas será: I – relativamente à primeira parcela: a) o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do deferimento do pedido, em se tratando de pedidos deferidos entre os dias 1º... Na ocorrência de atraso superior a 90 (noventa) dias, contados da data do vencimento, no recolhimento do valor integral de qualquer das parcelas subsequentes à primeira, considerar-se-á rompido o parcelamento
  • Nova lei traz regras para reembolso de passagens aéreas durante pandemia

    Notícias06/08/2020Vinhas Advogados Associados
    II - promover, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente à arrecadação, o recolhimento ao FNAC dos valores que lhes forem efetivamente repassados pelas empresas de transporte aéreo;... Art. 2º As contribuições fixas e variáveis com vencimento no ano de 2020 previstas em contratos de concessão de aeroportos firmados pelo governo federal poderão ser pagas até o dia 18 de dezembro de 2020... Este crédito deverá ser concedido em 7 dias
  • Fim da MP 927/20 e as repercussões nos contratos de trabalho

    Notícias02/08/2020Karine Passos
    O pagamento das obrigações deveria ser quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020... O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública poderia ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias... poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo