Intimação pessoal de aprovado em concurso é necessária após seis anos
A intimação pessoal de um aprovado em concurso público é necessária se decorrido longo prazo entre aprovação e convocação... Na sentença, o magistrado ressaltou que, de fato, a Lei Distrital 1.327/1996, que previa a obrigatoriedade de envio de telegramas aos candidatos aprovados em concursos públicos, foi totalmente revogada... “A relação entre o Poder Público e o administrado deve ser pautada pelos princípios da transparência e da publicidade, mormente em procedimentos como os concursos públicos