Concurso Público Convocação de Candidato em Notícias

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  • Intimação pessoal de aprovado em concurso é necessária após seis anos

    Notícias01/03/2020Consultor Jurídico
    A intimação pessoal de um aprovado em concurso público é necessária se decorrido longo prazo entre aprovação e convocação... Na sentença, o magistrado ressaltou que, de fato, a Lei Distrital 1.327/1996, que previa a obrigatoriedade de envio de telegramas aos candidatos aprovados em concursos públicos, foi totalmente revogada... “A relação entre o Poder Público e o administrado deve ser pautada pelos princípios da transparência e da publicidade, mormente em procedimentos como os concursos públicos
  • Candidato tem direito a posse, após perder o prazo de convocação devido a publicação de nomeação somente no diário oficial

    Notícias29/02/2020CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    princípio da razoabilidade a convocação para determinada fase de concurso público... Considerando a nomeação ou convocação para concursos publicos após considerável lapso temporal, o C. STJ se manifesta no seguinte sentido: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO... Na origem, cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá, cuja orientação é impugnada, sobre a razoabilidade da convocação de candidato para determinada fase de concurso público
  • Roberto Duarte cobra convocação de aprovados em concurso da PM e Civil “Foi uma promessa de campanha de Gladson”

    Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (27) o deputado Roberto Duarte (MDB) voltou a cobrar do governador Gladson Cameli (PP) e do vice-governador, Major Rocha (PSDB), a convocação dos candidatos... aprovados nos concursos da Polícia Civil e da Polícia Militar... “Os aprovados no concurso da PM tinham esperança de serem convocados. O governador deveria ser honesto com eles
  • DECISÃO: Candidato aprovado possui somente expectativa de direito à nomeação se não surgirem novas vagas no prazo de validade do concurso

    Notícias06/02/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Quanto ao mérito, o magistrado destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que o candidato aprovado em concurso público, quando classificado além do número de vagas ofertadas... uma vez que a contratação temporária de terceirizados para suprir eventuais emergências, “não configura, por si só a alegada preterição do candidato que aguarda a convocação para nomeação”... Um concursado aprovado em 1º lugar no concurso público para formação de cadastro reserva da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para o cargo de Topógrafo, entrou com recurso
  • Concurso da Magistratura: Prova objetiva seletiva será no dia 9

    O edital de convocação dos candidatos que obtiveram a inscrição preliminar deferida foi publicado no Diário da Justiça do dia 27 de janeiro... Os editais do 32º Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão disponíveis no link https://www.tjms.jus.br/concursos/magistratura2019/... O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS
  • Mudar servidor para cargo diverso ao qual é concursado é desvio de função

    Notícias02/02/2020Consultor Jurídico
    Utilizar funcionários para que executem tarefas diferentes daquelas para as quais eles prestaram concurso público configura desvio de função... que prestaram concurso para outra área... Segundo o relator do caso, desembargador Rogério de Oliveira Souza, “o que se depreende desta circunstância é a ausência de ânimo para a convocação dos aprovados, valendo-se o apelo do desvio de função
  • É necessário notificar pessoalmente o candidato aprovado em concurso público para investidura no cargo?

    Notícias30/01/2020Macedo Advocacia
    Importa registrar, caro leitor, que nem sempre há a previsão de convocação pessoal dos candidatos nos editais dos concursos públicos, principalmente daquelas bancas organizadoras com pouco renome no mercado... CONCURSO PÚBLICO. DECADENCIA AFASTADA. PRAZO QUE TEM INÍCIO NA DATA DO ATO QUE EFETIVAMENTE PRODUZIU EFEITOS CONTRA A IMPETRANTE. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL... do concurso público e a nomeação no diário oficial
  • Concurso Daev de Valparaíso - SP Edital

    Notícias30/01/2020Alfar Assessoria Concursos
    e Pesquisas Ltda. 1.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de TODOS os atos, editais, resultados, convocações e comunicados referentes a este concurso público... CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES 2.1 - A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Concurso Público estabelecidos no presente Edital e na legislação... CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES do Concurso DAEV 1.1 - A organização, aplicação e correção do Concurso Público serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações
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