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16 de Junho de 2024
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    Intimação pessoal de aprovado em concurso é necessária após seis anos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A intimação pessoal de um aprovado em concurso público é necessária se decorrido longo prazo entre aprovação e convocação. Com esse entendimento, uma candidata aprovada em todas as fases do concurso público para agente socioeducativo do Distrito Federal ganhou na Justiça o direito de realizar curso de formação profissional para o cargo, devido à falha na publicidade do ato de convocação. A decisão é do juiz André Silva Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

    Dessa maneira, ela recorreu ao Judiciário para...

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