Direito Subjetivo à Saúde em Notícias

"os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido" (...)... mínima de 60 dias a partir do pedido de cancelamento, seja em um contrato de plano de saúde individual ou coletivo... está previsto em contrato, e que estaria seguindo a Resolução Normativa 195/2009 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

A Corte indicou que o teste da "totality of circumstances" deve ser aplicado mentalmente, considerando fatores subjetivos, relativos ao próprio suspeito (i.e., se ele é particularmente vulnerável devido... O art. 152 do Código Civil , ao disciplinar a coação como um dos vícios do consentimento nos negócios jurídicos, dispõe que:"No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde... O art. 152 do Código Civil , ao disciplinar a coação como um dos vícios do consentimento nos negócios jurídicos, dispõe que: "No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde

No entanto, a fim de ser resguardado o direito dos beneficiários que estejam em tratamento ou internados, a 3ª turma do STJ determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um... A Lei dos Planos de Saúde prevê a cobertura sem inscrição como beneficiário no contrato apenas para os primeiros 30 dias após o nascimento... No caso em questão, a mãe é dependente do plano de saúde e, logo após o parto, o recém-nascido foi submetido a uma cirurgia cardíaca, necessitando de internação por período superior a 30 dias

Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 23/11/2022. ( Tema 1123 ) Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO DA SAÚDE Tema Taxa de Saúde Suplementar. Exigência. Ilegalidade... fundamental à saúde... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Tema diz respeito ao direito fundamental à saúde, constante do art. 196 da Carta Magna , que, na hipótese, toca o direito penal, uma vez que o art. 5º , inciso XLIII , da

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Suspensão de liminar. Emissão de diploma. Curso de Medicina. Medida Provisória n. 934 /2020... Tal orientação, vinculada à teoria da actio nata , decorre do fundamento "de que antes do conhecimento da lesão ao direito subjetivo pelo seu titular, não se pode considerar iniciado o cômputo do prazo... A argumentação usada para dar concretude ao uso do instrumento da suspensão de segurança apenas ataca de forma indireta e tangencial a questão do ensino e da saúde pública

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Ação Civil Pública. Cumprimento individual de sentença. Prazo prescricional. Cinco anos. Prazo prescricional da pretensão objeto da ação... Ramo do Direito DIREITO MARCÁRIO Tema Direito marcário. Comitês oficiais. Utilização do termo "paraolímpico"... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Créditos presumidos de ICMS. Exclusão da base de cálculo do IRPJ/CSLL

Urge reunir dois requisitos: objetivo (identidade fática) e subjetivo (circunstâncias pessoais)"( RHC n. 7.439/SP , Relator Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, Sexta Turma, julgado em 18/8/1998)... ROSA FLORENCIO MATIAS DA SILVA, em razão de seus vínculos familiares); b) com gestores, prepostos, empregados ou prestadores de serviço das seguintes pessoas jurídicas: - ACENI -INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE... De início, a defesa esclarece o propósito da impetração: i) restabelecer o exercício da função pública para a qual a paciente foi nomeada; ii) recuperar o direito pleno de liberdade da paciente, limitado

recursos arrecadados se destinam a financiar serviços públicos em geral, fornecidos pelos municípios, como construção de escolas e creches, pavimentação, saneamento básico e ampliação do atendimento de saúde... Imóvel qualificado como estação ecológica Em 2019, a Segunda Turma do STJ entendeu que a qualificação de imóvel como estação ecológica limita o direito de propriedade, o que afasta a incidência do IPTU... 9.985 /2000 acarretaram ao particular o esvaziamento completo dos atributos inerentes à propriedade (reivindicação, uso e gozo do bem), retirando-lhe o domínio útil do imóvel e afastando o aspecto subjetivo

Caso você ou algum familiar tenha recebido uma prescrição médica e ao solicitar o tratamento para o plano de saúde recebeu uma negativa, busque a ajuda de nossos advogados especialistas em direito da saúde... Atuação e Serviços | Blog | Pedido Liminar para Negativa de Junta Médica do Plano de Saúde | Liminar contra o plano de saúde: negativa de tratamento médico | Plano de saúde indenizará beneficiário por... Saiba mais sobre Pedido Liminar para cobertura de cirurgia pelo plano de saúde

angústia e ansiedade, em violação direta aos direitos da personalidade do autor, com especial destaque para sua saúde psicológica”, arrazoou o Juiz... subjetivo de nomeação do autor... Para o Magistrado, ficou comprovado que no certame ofertado pela Petrobrás em 2018 houve violação ao direito subjetivo do candidato, seguindo entendimento do STF no RE nº 837311/15