TJDFT rejeita embargos opostos por deputado distrital
Código Penal (formação de quadrilha) c/c art. 90 da Lei 8.666/93 (fraude em licitações - por quatro vezes) c/c art. 317 , § 1º do Código Penal (corrupção passiva) c/c art. 327 , § 2º , do Código Penal... O recurso foi interposto em processo que apura acusação de fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva e foi negado por unanimidade... Em julgamento realizado em 15/10/2013, Domingos foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão e quatro anos, quatro meses e 15 dias de detenção pela prática dos crimes previstos nos artigos 288 do