Irpj (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) em Notícias

IRPJ)... Segundo Flávio Arns, a principal justificativa da isenção na época era evitar uma suposta bitributação, porque o lucro é tributado no âmbito das empresas, por meio do Imposto de Renda Pessoa Juridica (... senador, tal alegação é inconsistente, porque o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos possui fato gerador, base de cálculo e contribuintes diferentes daqueles referentes ao IRPJ

Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de... Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento à apelação de Busscar Ônibus S/A, mantendo sentença que concluiu pela inaplicabilidade de juros ou da taxa Selic na compensação ou restituição de IRPJ

O colegiado julgou ilegal o uso de ágio pela B3, em 2010 e 2011, para reduzir o valor a pagar do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 16327.720307

(IRPJ) sobre os créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)... entendimento do STJ proferido nos autos do recurso especial nº 1.571.354/RS , em sessão de julgamento realizada em 19/09/2019, não incide Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Juridica... A tese vencedora está pautada no entendimento de que não haveria incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores ressarcidos no âmbito do Reintegra, posto que esse montante não poderia ser caracterizado como

A empresa alegou que lançou o valor da operação como despesa operacional no exercício, deduzindo o respectivo montante das bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição... Ele afirmou que o lançamento do débito quitado como despesa operacional e a posterior dedução do montante da base de cálculo do IRPJ e da CSLL foram levados a efeito após consulta ao secretário da Receita... Para o relator, a situação não conferia à CPFL o direito de deduzir os mencionados valores das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, tendo em vista que a operação implementada com a Fundação CESP, de acordo

Não incidem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) sobre os créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras... Em maio, o ministro Gurgel de Faria, relator, entendeu pela incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos obtidos antes da entrada em vigor da lei por meio do Reintegra... Ele entendeu que não incidem IRPJ e CSLL sobre os valores ressarcidos no âmbito do Reintegra, uma vez que eles não configuram acréscimo patrimonial, mas mera reintegração ou recomposição de um patrimônio

O colegiado julgou ilegal o uso de ágio pela B3 -em 2010 e 2011- para reduzir o valor a pagar do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)... A Receita cobrou o IRPJ e a CSLL por entender como indevido o aproveitamento do ágio

Por fim, a Câmara Superior manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), assim como na decisão da câmara baixa... Os valores sem as correções são de R$ 793,4 milhões para o IRPJ e R$ 285,6 milhões de CSLL

O processo administrativo envolve uma cobrança de Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) feita contra o banco, após a Receita alegar que houve ganho

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Juridica e da Contribuição Social sobre