Carf mantém cobrança de R$ 4 bilhões na aquisição do frigorífico Bertin pela JBS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (10/9), cobrança estimada em R$ 4 bilhões relacionada à operação de aquisição do frigorífico Bertin pela JBS em 2009, que culminou na criação do maior complexo de proteína animal do planeta.

Foi a primeira vez que o Carf analisou o uso de um Fundo de Investimento e Participação (FIP) em operações de fusão e aquisição de empresas.

Pelo voto de qualidade, por meio do qual o presidente da turma desempata o julgamento, ficou acatada a tese da Fazenda Nacional de que o FIP foi criado com intuito fraudulento para driblar o pagamento de tributos relativos à operação.

Segundo cálculos da defesa, com a multa de 150%, aplicada quando há dolo ou fraude, e correção, o valor da cobrança está estimado em R$ 4 bilhões.

A Tinto Holding, que controlava o frigorífico Bertin à época da operação, pode recorrer da decisão ao Judiciário. “Foi apertado e acreditávamos que o resultado fosse diferente. Agora vamos pensar, ver como o acórdão vai ser publicado e definir qual a melhor abordagem”, explicou o advogado da companhia, Leonardo Pimentel Bueno.

O julgamento durou quatro horas devido aos diferentes entendimentos sobre a questão e pelo uso do FIP ainda ser um tema recente no Carf. Por fim, a Câmara Superior manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), assim como na decisão da câmara baixa.

Os valores sem as correções são de R$ 793,4 milhões para o IRPJ e R$ 285,6 milhões de CSLL.

A única vitória da empresa na Câmara Superior foi o afastamento da responsabilidade solidária da Heber Participações.

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