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Carf mantém cobrança de R$ 2,6 bilhões à Bovespa, mas ainda cabe recurso
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na quarta-feira (11/9), uma cobrança estimada em R$ 2,6 bilhões contra a B3, resultante de uma autuação fiscal relacionada à fusão da BM&F e da Bovespa, ocorrida em 2008.
Prevaleceu, no julgamento, o voto de qualidade. O colegiado julgou ilegal o uso de ágio pela B3 -em 2010 e 2011- para reduzir o valor a pagar do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS...
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