Natureza Jurídica da Caixa Econômica Federal em Notícias

Os impetrantes se declararam “ pessoas pobres na concepção jurídica do termo ”, relatando que “vêm passando por dificuldades financeiras cada vez maiores, as quais só vêm se arrastando e aumentando com... Arremataram os impetrantes que “diante da ausência de medidas satisfatórias por parte da Caixa de Assistência dos Advogados e da Seção da OAB/RS, não há outra maneira, senão recorrer ao Judiciário, pois... A decisão considerou ter havido a prestação de auxílio financeiro aos advogadas e advogadas com carência econômica e comprovadamente contaminados pelo coronavírus, bem como a aquisição de equipamentos

Dentre os debates adiantados está o da natureza jurídica do delito de lavagem de dinheiro: se instantâneo ou permanente, tema pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal... Trata-se da norma que tipifica o delito de lavagem de dinheiro e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica... Presidirá a comissão o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal Federal, tendo como relator o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Sendo assim, julgou o pedido procedente e determinou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para imediato levantamento dos valores depositados na conta de FGTS do autor... A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus... Pela sua natureza, o trabalhador somente poderá movimentar a sua conta nas hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036 /90

Encargo da Caixa Econômica Federal. Gestora do Fundo... Encargo da Caixa Econômica Federal. Gestora do Fundo... O Programa, de nítido caráter social, está sujeito a normas especiais, entre elas a que confere à Caixa Econômica Federal a administração do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é o legítimo proprietário

O Superior Tribunal de Justiça, como guardião da legislação federal e da segurança jurídica, deve zelar pela credibilidade do Poder Judiciário como um todo, dele devendo partir as diretrizes que dão sustento... O Superior Tribunal de Justiça, como guardião da legislação federal e da segurança jurídica, deve zelar pela credibilidade do Poder Judiciário como um todo, dele devendo partir as diretrizes que dão sustento... Em virtude da sua natureza inibitória, destina-se a impedir a violação de um direito, de forma imediata e definitiva

de Santo André (SP) – domicílio do autor – para decidir sobre eventuais questões urgentes em mandado de segurança impetrado em desfavor da Caixa Econômica Federal (CEF), da União e da Empresa Pública... "Considerando a natureza urgente do pedido veiculado, designo, com fundamento nos artigos 955 do Código de Processo Civil de 2015 e 196 do Regimento Interno do STJ, o juízo federal da 2ª Vara de Santo... reincidência O ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou que, apesar do sucesso no tratamento da cardiopatia, as informações do processo indicam que a doença, além de impor gastos adicionais, tem natureza

consigam, de forma mais facilitada, regularizar sua situação junto ao Distrito Federal, principalmente em época de crise econômica... É de conhecimento geral que as medidas relevantes aos contribuintes inadimplentes em crise econômica conflitam com a arrecadação econômica ao erário... Foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 40/2020

da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para retomar o imóvel de uma mutuária... Ele destacou que a morta não tinha mais personalidade jurídica e, portanto, não poderia se tornar titular de deveres... Gravíssimo risco Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Edson Fachin de que as medidas têm evidente natureza acautelatória

Desdobramento do postulado da segurança jurídica, o princípio da anterioridade – ou da anualidade – da lei eleitoral tem sido consistentemente prestigiado pelo Supremo Tribunal Federal, que já assentou... Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator), que referendou a liminar para garantir maior segurança jurídica... as proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, ficam

No dia marcado, os integrantes da quadrilha X praticaram o crime objetivado contra o Banco do Brasil; os integrantes da quadrilha Y o fizeram contra a Caixa Econômica Federal... Cumpre ressaltar que, na cidade de Arroizinho, havia apenas duas únicas agências bancárias, a saber: uma agência do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e outra da Caixa Econômica Federal, empresa... Assim, para se estabelecer a competência de julgamento dos crimes mencionados no enunciado, o examinando deverá, em primeiro lugar, levar em consideração a natureza jurídica da pessoa lesada