Câmara cria comissão de juristas para reforma da lei da lavagem de dinheiro

Publicado originalmente no Consultor Jurídico.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instituiu nesta terça-feira (8/9) uma comissão de juristas com a finalidade de apresentar anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998. Trata-se da norma que tipifica o delito de lavagem de dinheiro e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Presidirá a comissão o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal Federal, tendo como relator o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O grupo é composto ainda de outros ministros do STJ como Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik, além de advogados e especialistas.

A comissão terá prazo de 90 dias para apresentar anteprojeto. Na justificativa, o presidente da Câmara aponta que decisões judiciais têm promovido um alargamento do tipo objetivo do crime de lavagem contrário à lei, ainda que alterações promovidas pela Lei nº 12.683/12 tenham trazidos ajustes legislativos necessários.

Dentre os debates adiantados está o da natureza jurídica do delito de lavagem de dinheiro: se instantâneo ou permanente, tema pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Cita, também, "a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral".

A comissão de juristas será composta por:

Ana Carolina Carlos de Oliveira

Andre Dutra Dorea Avila da Silva

Andrey Borges de Mendonça

Antonio Carlos Bigonha

Antonio Saldanha

Beatriz Rizzo

Flávia Guth

Helena Lobo

Heloísa Estellita

Joel Paciornick

Juliano Breda

Marcelo Turbay

Margarete Coelho

Maria Claudia Bucchianeri

Ney Bello

Paulo Wunder de Alencar

Pedro Ivo Velloso

Rodrigo de Grandis

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