Princípio da Livre Convicção Motivada em Notícias

(...) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ”... dos atos administrativos, fundamentalmente no que concerne aos argumentos de natureza fática e de direito, que compreendem as razões do entendimento exarado (liberdade de persuasão, de convencimento e livre... com a devida vênia , totalmente descabido o seguinte entendimento contido em Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)[5], a saber: “ (...) o órgão judicial, para expressar a sua convicção

Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui mais uma vez desrespeitado por setores da imprensa... Leia a íntegra da carta de Henrique Pizzolato divulgada em novembro: "Minha vida foi moldada pelo principio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida... Após a condenação decidida em agosto retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência

mil reais), nos termos do art. 35, inciso II do citado Diploma Legal, em razão da reincidência nas falhas decorrentes da falta de um controle interno eficaz, bem como, diante da inobservância aos princípios... Acórdão nº 140/2011, com a manutenção da desaprovação das contas do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), na forma do Art. 24, II, da Lei Complementar Estadual n.º 005/1991, em decorrência da violação dos princípios

Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui mais uma vez desrespeitado por setores da imprensa... Após a condenação decidida em agosto retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência... Leia a íntegra da nota de Henrique Pizzolato: "Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos

Desta forma, a decisão considerou o princípio da livre convicção motivada, que permite ao juiz que, entendendo suficiente o conjunto probatório reunido, dispensar de outros elementos, julgando a lide no

convicção motivada, prerrogativas e garantias estas que são tanto dos juízes como dos cidadãos, indeclináveis e irredutíveis, asseguradas pela Constituição Federal . 5- Em decorrência desta obrigação... Legislativo, assim como com os autônomos Ministério Púbico, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e com a Ordem dos Advogados do Brasil. 2- O compromisso deste Poder, absoluto e intransigente, é com os princípios... intransigente compromisso institucional de assegurar aos seus magistrados as condições necessárias ao exercício da função jurisdicional, que deve e é exercida com imparcialidade, independência, com base na livre

A independência do julgador no Estado Democrático de Direito se vincula ao princípio da livre convicção motivada, baliza que limita a inconformação dos envolvidos em uma contenda judicial.

A independência do julgador no Estado Democrático de Direito se vincula ao princípio da livre convicção motivada, baliza que limita a inconformação dos envolvidos em uma contenda judicial.

Afirma-se com plena convicção que este tipo de comparação não tem qualquer escopo nobre e se assenta em premissas falsas, sendo absolutamente inverídica a alegação de que os magistrados americanos percebem... possível dentro de sua jornada de trabalho; g) garantia efetiva de descanso semanal (pelo menos um dia por semana); h) direito de greve; i) direito a negociação coletiva através de sindicatos; j) direito à livre... O que não valem é a crítica leviana, a desinformação e a inveja motivada pela frustração profissional em outras carreiras, ou o inconformismo de expressiva parcela da população com a qualidade e a eficácia

A tentativa de subordinação ou ingerência do Estado na liberdade funcional e independência no livre exercício da função do advogado público constitui violação aos preceitos Constitucionais e garantias... atividade que só pode ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, aprovados em concurso público e resguardados, no exercício de suas funções, por prerrogativas que permitam a preservação de suas convicções... ressalvadas as hipóteses de dolo ou improbidade administrativa, a inamovibilidade do advogado público, ressalvada a hipótese de remoção ou alteração de classificação por necessidade do serviço, devidamente motivada