Prisão Preventiva Revogada por Excesso de Prazo na Instrução Criminal em Notícias

O ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu o pedido para que a sua prisão preventiva fosse revogada... A defesa, ao pedir a soltura de Manasses, afirmou que há excesso de prazo na formação da culpa... instrução criminal não é absoluto e pode ser razoavelmente alongado em razão das circunstâncias do caso: pluralidade de acusados, processo tumultuado, complexo, com grande quantidade de testemunhas arroladas

O ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu o pedido para que a sua prisão preventiva fosse revogada... A defesa, ao pedir a soltura de Manasses, afirmou que há excesso de prazo na formação da culpa... instrução criminal não é absoluto e pode ser razoavelmente alongado em razão das circunstâncias do caso: pluralidade de acusados, processo tumultuado, complexo, com grande quantidade de testemunhas arroladas

Os advogados alegavam excesso de prazo na prisão cautelar, bem como o alongamento injustificado da instrução criminal... Segundo o relatório lido pelo ministro Carlos Ayres Britto, a manutenção da prisão preventiva se dava em razão de a instrução criminal ainda não ter sido concluída... É que a custódia instrumental (prisão preventiva) do paciente [do acusado] já ultrapassa três anos, tempo até mesmo superior até mesmo a algumas das penas do Código Penal brasileiro", disse o ministro

Os advogados alegavam excesso de prazo na prisão cautelar, bem como o alongamento injustificado da instrução criminal... Segundo o relatório lido pelo ministro Carlos Ayres Britto, a manutenção da prisão preventiva se dava em razão de a instrução criminal ainda não ter sido concluída... É que a custódia instrumental (prisão preventiva) do paciente [do acusado] já ultrapassa três anos, tempo até mesmo superior até mesmo a algumas das penas do Código Penal brasileiro, disse o ministro Carlos

Os advogados alegavam excesso de prazo na prisão cautelar, bem como o alongamento injustificado da instrução criminal... Segundo o relatório lido pelo ministro Carlos Ayres Britto, a manutenção da prisão preventiva se dava em razão de a instrução criminal ainda não ter sido concluída... É que a custódia instrumental (prisão preventiva) do paciente [do acusado] já ultrapassa três anos, tempo até mesmo superior até mesmo a algumas das penas do Código Penal brasileiro”, disse o ministro

Em março de 2004, a medida foi revogada pelo juízo competente, por excesso de prazo na formação da culpa... Para ele, “a alegação do término da instrução criminal torna desnecessária a prisão preventiva, em face da pacífica jurisprudência da corte neste sentido.”... De acordo com os autos, a prisão preventiva de Pereira foi decretada em outubro de 2003, fundamentada na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem pública

Os advogados de defesa alegavam excesso de prazo da prisão preventiva, que ultrapassou oito meses, período maior que os 96 dias previstos em lei... O ministro acrescentou que o decreto de prisão preventiva está fundamentado na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal e garantir a instrução criminal e a ordem pública... O português Antônio dos Santos Dâmaso, acusado de associação para o tráfico e tráfico internacional de drogas, não teve sua prisão preventiva revogada

Alegando excesso de prazo para o fim da instrução criminal e ausência de fundamentação para manter o major preso, ingressou com pedido de Habeas Corpus para que fosse revogada a prisão preventiva... por ausência de fundamentação, bem como por excesso de prazo para o término da instrução criminal... A prisão preventiva do denunciado é imprescindível, ainda, à instrução criminal, por existirem indícios que a liberdade do denunciado possa resultar no aliciamento, constrangimento de testemunhas, principalmente