Recurso de Revista em Notícias

Para o Flamengo, a decisão das instâncias ordinárias também deveria ser revista porque não levou em conta o balanço financeiro nem o laudo contábil que comprovariam o prejuízo causado pela meia entrada... Segundo a ministra, o clube não apresentou argumentos válidos para justificar a tramitação do recurso no STJ... Ao analisar o pedido para que o recurso fosse admitido e pudesse tramitar no STJ, Maria Thereza de Assis Moura rejeitou as teses sustentadas pelo clube

A relatora do recurso de revista da CSN, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que é da empresa o dever de documentar a relação de trabalho e era seu ônus comprovar a concessão da licença.

Interesse da coletividade O relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Alberto Balazeiro, observou que a vacinação compulsória foi prevista na Lei Federal 13.979 /2020, priorizando o interesse... Nos siga no insta: @advocacia_olimpio_sampaio 03/11/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da porteira de um condomínio residencial de Aracaju (SE) contra sua dispensa

Interesse da coletividade O relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Alberto Balazeiro, observou que a vacinação compulsória foi prevista na Lei Federal 13.979 /2020, priorizando o interesse... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da porteira de um condomínio residencial de Aracaju (SE) contra sua dispensa por justa causa por ter se recusado a tomar a vacina contra

Essas balizas foram fixadas pelo 6ª Turma do STJ ao julgar o Recurso em Habeas Corpus 158.580/BA, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, no dia 19 de abril de 2022... Por suposta ausência de justa causa para policiais militares realizarem a revista em um suspeito, que resultou na apreensão de 5,9 gramas de cocaína e posterior condenação por tráfico, a ministra Laurita... Já a 6ª Turma do STJ, de acordo com Laurita Vaz, estabeleceu diretrizes e parâmetros a fim de que seja reconhecida a existência de “fundada suspeita”, mas afastando a hipótese em que a revista esteja amparada

Mesma categoria Na análise do recurso de revista da trabalhadora, a Terceira Turma do TST restabeleceu a sentença com base no artigo 449 da CLT , segundo o qual a recuperação extrajudicial não afeta os... Liquidação extrajudicial O relator do recurso de embargos do Estado do Paraná, ministro Alberto Balazeiro, explicou que a liquidação extrajudicial, prevista na Lei 6.024 /1974 , visa extinguir a instituição

Mesma categoria Na análise do recurso de revista da trabalhadora, a Terceira Turma do TST restabeleceu a sentença com base no artigo 449 da CLT , segundo o qual a recuperação extrajudicial não afeta os... Liquidação extrajudicial O relator do recurso de embargos do Estado do Paraná, ministro Alberto Balazeiro, explicou que a liquidação extrajudicial, prevista na Lei 6.024 /1974 , visa extinguir a instituição

Perspectiva de gênero O relator do recurso de revista da coreógrafa, ministro Augusto César, lembrou que, em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o “Protocolo para julgamento com perspectiva... Por unanimidade, a Turma acolheu o recurso e restabeleceu a sentença

Analogia A relatora do recurso de revista da assistente, desembargadora Margareth Rodrigues da Costa, fundamentou seu voto na Constituição da Republica , no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção... Mas, para o relator do recurso de revista, ministro Hugo Carlos Scheuermann, essa circunstância não impede a concessão do pedido, já que o Brasil se comprometeu a adotar todas as medidas necessárias para

A partir desse cenário, a relatora aceitou o recurso nos seguintes termos: "Em face dos fundamentos esposados acima e como corolário do conhecimento do recurso de revista, por violação do art. 227 da Constituição... Em seu recurso, o servidor pediu o restabelecimento da sentença em que concedeu a redução de jornada de trabalho... O Tribunal Regional negou o recurso apresentado pela assistente administrativa e admitiu o da empresa, com o seguinte entendimento: "A reclamada sustenta a impossibilidade de redução de carga horária da