Tem Direito Ao Adicional de Periculosidade em Notícias

Tem-se então a seguinte evolução legislativa quanto ao tema: Acesse www.advocaciacarvalhoreis.com.br e tire suas dúvida. Já deu entrada no INSS? Busque nossa assessoria, estaremos à disposição... Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida... relação ao reconhecimento da atividade exercida como especial, é de ressaltar-se que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito

direito ao adicional... Na contestação, a empresa alegou que o operador jamais estivera em contato ou em área de risco que justificasse o adicional de periculosidade... Em razão das atividades de risco, pedia o pagamento cumulativo do adicional de periculosidade com o de insalubridade, que recebia em grau médio

Tem aplicação em processo já em curso, que trate de tema com relevante questão de Direito, com grande repercussão social... O IAC tem a função de evitar ou corrigir divergências de julgamento em casos futuros e orientar a jurisprudência na região... O acórdão do TRT/CE tem repercussão geral, ou seja, pela sua importância, ele ultrapassa os limites do caso e passa a gerar interesse para toda a sociedade

O período do aviso prévio não é trabalhado, e o empregado recebe remuneração equivalente ao último salário, incluindo gratificações, comissões, horas extras e adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade... As verbas rescisórias são pagas normalmente, mas o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego. Por Marta Cavallini , G1 Fonte: g1.globo.com... conforme a Súmula nº 276 do TST: “O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado

Juízes criminais levantaram a ficha de Suzy de Oliveira, que tem como nome de batismo Rafael Tadeu de Oliveira dos Santos. A transsexual está presa desde 2010.

Incontroverso o pagamento do adicional de periculosidade em grau máximo pelo hospital recorrido, não há ofensa aos direitos individuais homogêneos defendidos pelo sindicato... Por isso, muitos juízes e Tribunais brasileiros têm autorizado o aumento do adicional de insalubridade para 40%, para profissionais da saúde que, até então, recebiam apenas o adicional de 20%, em razão... doenças infectocontagiosas, situação que se agrava em face de eventos como a epidemia de COVID, em que o próprio local de trabalho já submete a todos os trabalhadores a risco acentuado, desponta o direito ao adicional

(Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um eletricista que trabalhava em situação de risco sem os devidos equipamentos de segurança.

(Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um eletricista que trabalhava em situação de risco sem os devidos equipamentos de segurança... A OJ assegura o adicional de periculosidade aos empregados que não trabalham em sistema elétrico de potência, “desde que a atividade seja exercida com equipamentos e instalações elétricas similares, que... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença, por entender que, embora se tratasse de um sistema de consumo, havia risco suficiente para autorizar o pagamento de adicional de periculosidade

Todavia, é importante lembrar que os adicionais pagos por insalubridade ou periculosidade poderão não ser pagos enquanto as trabalhadoras estiverem afastadas do cargo... A nova legislação tem aplicação imediata, e em caso de descumprimento, a trabalhadora poderá buscar a Justiça do Trabalho. E você, já conhecia estes direitos... Equiparando-se a gestação natural, a mulher também tem direito a licença-maternidade por ocasião de adoção, em um período de até 120 dias. 3) Consultas e Exames Médicos Com a ciência de que o período de

Será que o simples fato de trabalhar em conveniência ou farmácia de posto de combustíveis gera o direito ao adicional de periculosidade? Depende... Quando se trabalha próximo à local que contém líquido inflamável, qualquer acidente em seu interior irradia a possibilidade de lesão à integridade física, portanto, atribui-se o direito ao adicional de... Em regra, trabalhar perto de local que apresente risco de explosão, garante o pagamento de adicional por periculosidade. Mas afinal, qual é o critério para caracterizar esse "perto"