Ação de Obrigação de Fazer (Entrega de Veículo) em Notícias

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. VALE-TRANSPORTE... CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA - Julg: 19/07/2017 Ementa nº 4 LASERTERAPIA PODER PÚBLICO DIREITO À SAÚDE PREVALÊNCIA GARANTIA CONSTITUCIONAL OBRIGAÇÃO DE FORNECER Ação de Obrigação de Fazer - Realização... AUSÊNCIA DE PROVA QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA. RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 0424885-54.2013.8.19.0001 - APELAÇÃO DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Des (a)

Com o desconhecimento formal dos procedimentos para a realização da licitação, a Administração poderá fazer exigências inúteis ou desnecessárias e, ainda, deixar de solicitar documentos importantes... Já no caso de bens móveis , a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade leilão, sendo igualmente dispensada em casos específicos (doação, permuta, venda de ações, venda de títulos... oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública; c) venda de ações

Alega o CONSUMIDOR que após a quitação do veículo, a instituição financeira ré se recusou a entregar o documento do veículo com a devida baixa no gravame, inclusive antes mesmo de ingressar com a ação... Empresa também pagará multa por resistência ao cumprimento da obrigação imposta por sentença... documentação de forma administrativa, no âmbito judicial o réu em sua defesa alega ilegitimidade passiva para figurar na presente demanda, uma vez que é apenas é agente financeiro e a responsabilidade para entrega

tenha um controle de quem detém o veículo naquele momento, entendimento que ficou claramente dirimido em ações impetradas por nós (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO... Logo, a pessoa que detém a posse e cometeu as irregularidades, ensejando responsabilidade ao antigo proprietário, deve ser compelida a efetivar a transferência de titularidade por meio de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

Intervenção de terceiros Consoante disposto no artigo 130 do CPC de 2015 , é admissível o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for réu, dos demais fiadores, na ação proposta contra... Argumentou, também, que "nenhum funcionário desta ré, contratou o Reclamante, muito menos dispensou como tenta fazer crer o autor... IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação

Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... Mas isso não impediria seus direitos de proprietário, já que o veículo, de fato, lhe pertence, tanto que sempre foi o responsável por todas as obrigações a ele relacionadas, desde a aquisição... “Embora o veículo seja bem móvel por definição e natureza, a transferência de sua propriedade não se aperfeiçoa apenas por meio da simples tradição (entrega), sendo formalidade necessária e indispensável

Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... Mas isso não impediria seus direitos de proprietário, já que o veículo, de fato, lhe pertence, tanto que sempre foi o responsável por todas as obrigações a ele relacionadas, desde a aquisição... "Embora o veículo seja bem móvel por definição e natureza, a transferência de sua propriedade não se aperfeiçoa apenas por meio da simples tradição (entrega), sendo formalidade necessária e indispensável

Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... Mas isso não impediria seus direitos de proprietário, já que o veículo, de fato, lhe pertence, tanto que sempre foi o responsável por todas as obrigações a ele relacionadas, desde a aquisição... "Embora o veículo seja bem móvel por definição e natureza, a transferência de sua propriedade não se aperfeiçoa apenas por meio da simples tradição (entrega), sendo formalidade necessária e indispensável

Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... Mas isso não impediria seus direitos de proprietário, já que o veículo, de fato, lhe pertence, tanto que sempre foi o responsável por todas as obrigações a ele relacionadas, desde a aquisição... "Embora o veículo seja bem móvel por definição e natureza, a transferência de sua propriedade não se aperfeiçoa apenas por meio da simples tradição (entrega), sendo formalidade necessária e indispensável

Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... Mas isso não impediria seus direitos de proprietário, já que o veículo, de fato, lhe pertence, tanto que sempre foi o responsável por todas as obrigações a ele relacionadas, desde a aquisição... Embora o veículo seja bem móvel por definição e natureza, a transferência de sua propriedade não se aperfeiçoa apenas por meio da simples tradição (entrega), sendo formalidade necessária e indispensável