Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... Antigo dono aciona financiador da compra O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e não pagar débitos fiscais

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... Antigo dono aciona financiador da compra O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e não pagar débitos fiscais

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... Antigo dono aciona financiador da compra O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e não pagar débitos fiscais

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... Antigo dono aciona financiador da compra O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e não pagar débitos fiscais

O ministro Massami Uyeda afirmou que a obrigação de transferir o veículo envolve a transação de compra e venda, da qual o banco não tomou parte. Por isso, não seria viável incluí-lo na ação... O banco teria obtido o direito a apreender o veículo da compradora, tendo ficado com sua propriedade... Antigo dono aciona financiador da compra O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e não pagar débitos fiscais

O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: “Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos”... os agravantes e lembrou que “o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir

O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos... os agravantes e lembrou que o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir

O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: “Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos”... os agravantes e lembrou que “o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir

Por Ademar Lopes Junior O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos... os agravantes e lembrou que o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir

O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava o reclamante, credor na ação na 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, era o único imóvel da família e onde residiam os... Quanto ao termo suntuoso, o acórdão lembrou que o artigo 2º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece: "Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos"... agravantes e lembrou que "o artigo 4º da Lei nº 8.090 /1990 estabelece que: 'Não se beneficiará do disposto nesta Lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir