Aplicacao do Indice de Variacao de Taxa Referencial (Tr) em Notícias

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  • Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS

    Notícias28/05/2014Jose Antonio Ramalho Portero
    A taxa de performance pela aplicação dos recursos do Fundo no mercado financeiro é de 5% do rendimento das aplicações que exceder a variação da Taxa Referencial de Juros (TR) acrescida de 6%' Encarte -... Acrescentou que o índice utilizado para a correção monetária é a Taxa Referencial - TR. Alegou que há muito tempo a TR não reflete mais a correção monetária... O problema é que, a rigor, a taxa referencial não retrata a variação do poder aquisitivo da moeda
  • Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS

    Notícias24/05/2014Rogerio Guimarães Pereira
    A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder... Portanto, bastaria que a metodologia de cálculo da taxa referencial se adequasse às previsões de taxa real de juros média em cada período para que o valor da TR se aproximasse da previsão de inflação futura... referencial ou TR)
  • Recurso CEF das ações revisionais do FGTS

    Notícias13/02/2014Jean Canesso
    A taxa referencial (TR) não e índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder... TR. 1. Não é inconstitucional a correção monetária com base na Taxa Referencial - TR. O que é inconstitucional é sua aplicação retroativa. Foi isso o que decidiu o STF da ADI 493/DF , Pleno, Min... Em relação ao FGTS, o índice atualmente utilizado é a Taxa Referencial (TR), por força do disposto no art. 7º da Lei n.º 8.660 /93, que fixou a TR como índice de remuneração básica das cadernetas de poupança
  • Solidariedade anuncia ação no Supremo por nova correção do FGTS

    Notícias12/02/2014G1 - Globo.com
    O partido Solidariedade anunciou que entrará com uma ação nesta quarta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão imediata da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas... Alguém que tinha R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999, hoje teria R$ 1.340,47 pela correção da TR. Com a aplicação de um índice inflacionário na correção, o valor chegaria a R$ 2.586,44... Conforme o partido, a ação vai questionar a aplicação da TR a partir de 1999 na correção das contas. A estimativa, diz o pedido, é de que as perdas cheguem a 88,3% em cada conta
  • Defensoria entra com ação que questiona correção do FGTS

    Notícias04/02/2014G1 - Globo.com
    A Ação Civil Pública, de acordo com a defensoria, ajuizada nesta segunda-feira (3), tem pedido de abrangência nacional e parte do entendimento de que a Taxa Referencial (TR), usada atualmente para corrigir... Entenda Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu... usado como referência em questões trabalhistas pelo governo, acumulou variação de 157,12%
  • Taxa Referencial não tem se prestado para correção monetária

    Notícias02/02/2014Consultor Jurídico
    a variação da Taxa Referencial, chegou a zero... Ocorre que desde 1999 até 2014 a Taxa Referencial, quando comparada a outros índices de correção monetária do IBGE, como o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) e Indicie Nacional de preços ao... Uma dessas taxas, que diga-se de passagem é a responsável pelos prejuízos causados aos empregados, diz respeito à correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas, através da aplicação da Taxa Referencial
  • Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF

    Notícias31/01/2014G1 - Globo.com
    Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho... usado como referência em questões trabalhistas pelo governo, acumulou variação de 157,12%... Tendo em vista a segurança da aplicação financeira e sua proximidade com a própria caderneta de poupança, não nos parece que a correção de seu saldo pela TR represente qualquer tipo de ilegalidade/inconstitucionalidade
  • Sentença de procedência na Ação Revisional do FGTS - 2ªVF e JEF Cível de Foz do Iguaçu (PR)

    Notícias20/01/2014Samira Zeinedin
    A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder... Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de... Não sendo a Taxa Referencial (TR), índice disposto pela Lei {{PRESERVE}} , hábil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal índice em lei não específica do FGTS, entende-se que como inconstitucional
  • A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!

    Notícias17/01/2014Gustavo Borceda
    A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder... Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de... Não sendo a Taxa Referencial (TR), índice disposto pela Lei 8.177 /91, hábil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal índice em lei não específica do FGTS, entende-se que como inconstitucional
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