Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS
A taxa de performance pela aplicação dos recursos do Fundo no mercado financeiro é de 5% do rendimento das aplicações que exceder a variação da Taxa Referencial de Juros (TR) acrescida de 6%' Encarte -... Acrescentou que o índice utilizado para a correção monetária é a Taxa Referencial - TR. Alegou que há muito tempo a TR não reflete mais a correção monetária... O problema é que, a rigor, a taxa referencial não retrata a variação do poder aquisitivo da moeda