Defensoria entra com ação que questiona correção do FGTS

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal pedindo que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice "que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999".

A Ação Civil Pública, de acordo com a defensoria, ajuizada nesta segunda-feira (3), tem pedido de abrangência nacional e parte do entendimento de que a Taxa Referencial (TR), usada atualmente para corrigir o saldo do FGTS, não repõe as perdas inflacionárias.

"A DPU optou pelo ajuizamento da ACP, de caráter coletivo, devido ao número expressivo de trabalhadores que têm buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos de suas contas do FGTS. O objetivo é evitar a multiplicação de milhares de demandas judiciais com mesmo objeto e pedido, que sobrecarregam o Poder Judiciário e também as unidades de atendimento da DPU em todo o país", afirma a DPU, em nota.

Entenda

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado,que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do FGTS calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar a Justiça em busca da correção, mas não há garantia de que eles possam ser bem sucedidos.

A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, 29.350 ações já chegaram à Justiça, em primeira instância. A instituição defende o reajuste atual e promete recorrer de qualquer decisão contrária à cor...