Art. 299 do Cp . Documento Público em Notícias

(artigo 299 do código penal , com pena de 1 a 5 anos para documentos públicos e de 1 a 3 anos para documentos privados)... à licitação (art. 90 da lei 8666 ), agravado pelo fato de todos estarem exercício de função pública (sujeito a pena de 2 anos e 8 meses a 5 anos e 4 meses de prisão, mais multa) e falsificação de documentos... Em julho, o MPF denunciou Marinho e outras 21 pessoas pelos crimes de peculato (apropriação indevida de recursos públicos) e por deixar de exigir licitação quando necessário

Vanessa Precht e Alexandre Feliu foram denunciados pelo artigo 89 e por apresentação de documento falso (artigo 304 c/c art. 299 do Código Penal )... inexigibilidade); b) o amistoso entre as Seleções do Brasil e de Portugal efetivamente foi realizado, do qual participaram grandes estrelas do futebol mundial (fato notório); c) a empresa contratada pelo Poder Público

Vanessa Precht e Alexandre Feliu foram denunciados pelo artigo 89 e por apresentação de documento falso (artigo 304 c/c art. 299 do Código Penal )... inexigibilidade); b) o amistoso entre as Seleções do Brasil e de Portugal efetivamente foi realizado, do qual participaram grandes estrelas do futebol mundial (fato notório); c) a empresa contratada pelo Poder Público

(art. 89 da Lei 8.666 /93): Pena - 3 a 5 anos de prisão Fraude à licitação (art. 89 da Lei 8.666 /93): Pena - 2 a 4 anos de prisão Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal ): Pena - 1 a 5 anos Assessoria... O Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas (MG) denunciou o ex-prefeito de Corinto Nilton Ferreira da Silva pelos crimes de desvio e apropriação de dinheiro público, dispensa ou inexigibilidade... Já Francisco Vieira Neto, ex-diretor de Esporte, Lazer e Turismo, foi acusado de falsidade ideológica, por ter emitido documento informando falsamente a gratuidade do evento, na prestação de contas ao

de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (artigos 299 e 304 do Código Penal ), lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613 /1998) e associação criminosa (artigo... 288 do Código Penal )... Os crimes investigados são os de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal ), corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal ), exploração de prestígio (artigo 357 do Código Penal ), falsidade ideológica

documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal ), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613 /1998) e associação criminosa (art. 288... do Código Penal )... Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal ), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal ), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal ), falsidade ideológica de

subjetivo dos injustos impõe-se a condenação do réu, conforme os artigos 14 , 171 , 299 , 69 e 304 do Código Penal Brasileiro”, apontou a juíza... públicos ideologicamente falsos com sua fotografia e digitais... Ainda, em juízo, ele disse que confeccionou, aproximadamente, nove documentos de identidade e abriu várias contas bancárias, admitindo a falsificação dos documentos expedidos em nome de Wando Costa Batista

subjetivo dos injustos impõe-se a condenação do réu, conforme os artigos 14 , 171 , 299 , 69 e 304 do Código Penal Brasileiro”, apontou a juíza... públicos ideologicamente falsos com sua fotografia e digitais... Ainda, em juízo, ele disse que confeccionou, aproximadamente, nove documentos de identidade e abriu várias contas bancárias, admitindo a falsificação dos documentos expedidos em nome de Wando Costa Batista

297 ): Pena de 2 a 6 anos Falsificação de documentos particulares ( CP , art. 298 ): Pena de 1 a 5 anos Falsidade ideológica em documento particular ( CP , art. 299 ); Pena de 1 a 3 anos Fraude Processual... a licitação (art. 96 , II da Lei nº 8.666 /93): Pena de 3 a 6 anos Crime contra as relacoes de consumo (art. 7º, VII da Lei nº 8.137/91): Pena de 2 a 5 anos Falsificação de documento público ( CP , art... contra as relacoes de consumo ; Falsificação de documento público; Falsificação de documentos particulares; Falsidade ideológica em documento particular; Fraude Processual - Agnaldo Adriano Gonçalves

de falsificação de documento público, nos termos do art. 297 do Código Penal . § 4.º O PPP dispensa a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de condição especial de trabalho... bem como o carimbo da empresa com a razão social e o CNPJ. § 3.º A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal , bem como crime... a guarda de tais documentos de seus empregados para futuro fornecimento aos mesmos