MPF/AL garante aquisição de dois mamógrafos para o PAM Salgadinho
O direito invocado pelo MPF tem como base os artigos 6º , 196 , 197 e 198 da Constituição Federal... A representante do MPF apontou ainda a omissão do poder público, nas três esferas, em relação ao direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição