Alteração de Limite Territorial Entre Municípios em Notícias

Como arte de curar, ela se sempre se encontra apenas no limite da ciência e vive de sua indissolúvel relação com a práxis” Hans-Georg Gadamer... Importa, nos limites da presente reflexão, a consideração da jurisdição como instrumento de estabilização social, de segurança jurídica, exercida através do processo judicial... Juiz brasileiro AntônioAugusto Cançado Trindade, em voto separado, criticou a legislação brasileira dedireitos humanos e, em particular, a alteração constitucional realizada em 2004, a qual veio dificultar

“Esta é a segunda reunião preparatória que realizamos da audiência pública sobre os limites territoriais dos municípios da Ilha de São Luís, que acontece amanhã (04)... O objetivo foi alinhar os pontos relativos à linha operacional de adequação dos limites territoriais dos municípios de São Luís e São José de Ribamar, e posteriormente, de Paço do Lumiar e Raposa na audiência... O deputado Bira do Pindaré (PSB) questionou o procedimento a ser adotado no aspecto referente à constitucionalidade de uma lei que altera os limites territoriais dos municípios, invocando os artigos 18

Já ai se ensejaria uma pergunta: o que difere em direitos pessoas que estão separadas por uma faixa abstrata territorial que divide municípios... O crime ainda sofreu alteração interpretativa tendo em vista que o STF decidiu que não necessita de representação da ofendida para que seja dado seguimento ao jus puniendi , sendo crime de ação pública... E ai está o ponto: não a punição de RR ou mesmo de Delcídio, mas todos, caso provada a culpa, deverão responder nos limites legais pelo seu crime, mas antes disso lhes é reservada a já tão esquecida presunção

MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DE MINISTRO PORTARIA N. 950, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 Alteração da redação dos artigos 6º e 7º da Portaria nº 193, de 14 de abril de 2014... MEDIDA PROVISÓRIA N. 705 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei nº 12.722 , de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da... DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta a Lei nº 11.898 , de 8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios

MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DE MINISTRO PORTARIA N. 950, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 Alteração da redação dos artigos 6º e 7º da Portaria nº 193, de 14 de abril de 2014... MEDIDA PROVISÓRIA N. 705 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei nº 12.722 , de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da... DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta a Lei nº 11.898 , de 8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios

O limite previsto inicialmente era até agosto de 2014... O texto promulgado é o que foi modificado pela Câmara dos Deputados, tornando gradual a alteração nas alíquotas e atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019... da Comissão do Pacto Federativo: o PLS 375/2015, que cria uma política de desenvolvimento regional, para reduzir as desigualdades entre regiões e fortalecer a coesão social, econômica, política e territorial

O limite previsto inicialmente era até agosto de 2014... O texto promulgado é o que foi modificado pela Câmara dos Deputados, tornando gradual a alteração nas alíquotas e atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019... da Comissão do Pacto Federativo: o PLS 375/2015, que cria uma política de desenvolvimento regional para reduzir as desigualdades entre regiões e fortalecer a coesão social, econômica, política e territorial

Geração de Renda - ECGR regionalizado que servirá de instrumento para definir parâmetros e subsidiar decisões administrativas relacionadas às ações de obtenção de terras, com vistas ao desenvolvimento territorial... interinstitucional; V - participar da elaboração e atualização do Diagnóstico Regional, a ser submetido à aprovação do CDR e encaminhado à DT, para acompanhamento, análise, sistematização e registro; VI - propor alterações... Parágrafo único - Para fins da competência prevista neste artigo será considerado o custo por família obtido no LVA, independente do valor pactuado no acordo, nos limites do inciso II

competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado (§ 2.º, artigo 70 , CPP ); A competência será firmada pela prevenção, quando incerto o limite territorial... Conexão ou continência: Ambos são institutos que determinam a alteração ou prorrogação da competência em determinadas situações que são trazidas expressamente pelo CPP , vejamos: CPP - Art. 76... Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios

e Municípios, constantes para consulta ou download no endereço: http:// www. ibge. gov. br/ home/ geociencias/ cartografia/ default_ territ_area.shtm, segundo o quadro territorial vigente em 01/07/2014... MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CÂMARAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO REUNIDAS EM MATÉRIA CRIMINAL ENUNCIADO N. 40 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO Faz publicar a alteração da redação do enunciado... MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA RESOLUÇÃO N. 7, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados