Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

Recorrendo à justificativa, o devedor terá o direito de comprovar a sua situação de penúria, devendo o magistrado conferir oportunidade para seu desiderato, sob pena de cerceamento de defesa... LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DE JURIDICAMENTE NECESSITADOS... A atuação primordial da Defensoria Pública, sem dúvida, é a assistência jurídica e a defesa dos necessitados econômicos

A Defensoria não medirá esforços para conter qualquer tentativa de cerceamento ou violação de direitos”, assegura Eufrásia... A decisão (anexa) é do juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital, que rejeitou arguição de competência do Ministério Público... A petição foi assinada pelos defensores públicos Eufrásia Maria Souza das Virgens, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), e Rodrigo Fuly

de plausibilidade nesta arguição”, acrescentaram... Os magistrados consideraram descabida a alegação apresentada no recurso de que teria ocorrido cerceamento da defesa por conta da indisponibilização do conteúdo das interceptações telefônicas... Clique Aqui para Ampliar O Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Câmara Criminal, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa da quadrilha denunciada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Além disso, observo que tal arguição não tem o menor sentido prático, pois a ré Edelvânia optou por permanecer em silêncio em seu interrogatório, inexistindo, portanto, qualquer prejuízo ou cerceamento de defesa... de defesa a declarar ", acrescentou... O juiz havia determinado a busca e apreensão dos autos que estava com a defesa apenas para a retirada de cópias, em vista rápida

Além disso, observo que tal arguição não tem o menor sentido prático, pois a ré Edelvânia optou por permanecer em silêncio em seu interrogatório, inexistindo, portanto, qualquer prejuízo ou cerceamento de defesa... de defesa a declarar ", acrescentou... O juiz havia determinado a busca e apreensão dos autos que estava com a defesa apenas para a retirada de cópias, em vista rápida

Sua defesa recorreu ao Supremo pedindo a declaração de nulidade da ação penal por cerceamento de defesa, devido à ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa prévia, nos termos do artigo... No caso, o ministro afirmou que “o entendimento do STF caminha no sentido de que a superveniência da sentença condenatória prejudica possível arguição de nulidade por falta de defesa prévia anterior à... Ele citou o artigo 563 do CPP , segundo o qual “nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”

Sua defesa recorreu ao Supremo pedindo a declaração de nulidade da ação penal por cerceamento de defesa, devido à ausência de notificação do acusado para apresentação de defesa prévia, nos termos do artigo... No caso, o ministro afirmou que “o entendimento do STF caminha no sentido de que a superveniência da sentença condenatória prejudica possível arguição de nulidade por falta de defesa prévia anterior à... Ele citou o artigo 563 do CPP , segundo o qual “nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”

Sua defesa recorreu ao Supremo pedindo a declaração de nulidade da ação penal desde o recebimento da denúncia, por cerceamento de defesa, devido à ausência de notificação do acusado para apresentação de... No caso em análise, o relator afirmou que “o entendimento do STF caminha no sentido de que a superveniência da sentença condenatória prejudica possível arguição de nulidade por falta de defesa prévia anterior... defesa prévia, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal ( CPP )

Sua defesa recorreu ao Supremo pedindo a declaração de nulidade da ação penal desde o recebimento da denúncia, por cerceamento de defesa, devido à ausência de notificação do acusado para apresentação de... No caso em análise, o relator afirmou que “o entendimento do STF caminha no sentido de que a superveniência da sentença condenatória prejudica possível arguição de nulidade por falta de defesa prévia anterior... defesa prévia, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal ( CPP )

Sua defesa recorreu ao Supremo pedindo a declaração de nulidade da ação penal desde o recebimento da denúncia, por cerceamento de defesa, devido à ausência de notificação do acusado para apresentação de... No caso em análise, o relator afirmou que “o entendimento do STF caminha no sentido de que a superveniência da sentença condenatória prejudica possível arguição de nulidade por falta de defesa prévia anterior... defesa prévia, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal ( CPP )