Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

XIII, 169, § 1 > º, inc. I e II, e 195, § 5º, da Constituição da República). Precedentes... 103 , inciso VII e art. 102 , inciso I , alínea a da Constituição Federal e no art. 2º , inciso VII da Lei nº 9.868 /99, e de acordo com a decisão plenária tomada nos autos do processo nº 2007.29.01443... § 13 da CF/88 , haveria ofensa ao art. 195 , § 5º da CF/88 , porquanto não há indicativo na norma da fonte de custeio para pagamento da pensão vitalícia

Constituição Federal )... Constituição Federal )... O requerente alega inconstitucionalidade por ofensa aos art. 5º, LIV; art. 19, III; art. 37 e art. 158 da CF/88

Constituição Federal )... Em discussão: Saber se o art. 110, 7º, da Constituição do Estado do Amazonas contraria os arts. 8º , inc. VIII , 25 e 38 da Constituição da República. PGR: Pela procedência da ação... O requerente alega inconstitucionalidade por ofensa aos art. 5º, LIV; art. 19, III; art. 37 e art. 158 da CF/88

Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Pro cesso Civil´. (RE 464.916-AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma)... No RE, fundado no art. 102 , III , a , da Constituição , alegou-se violação ao art. 5º, V e X, da mesma Carta. O agravo não merece acolhida... ART. 5º , I E X , CF/88 . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 279. PRECEDENTES. 1

O apelante aduz que a exigência é indevida, porque o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 173-6 - Distrito Federal, reconheceu inconstitucional a Lei 7.711 /88, que exige a... Acrescenta que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.711 /88, que dispõe sobre a indispensabilidade de tais certidões... A douta Procuradoria de Justiça opinou pelo improvimento do recurso (fls. 84/90 e 102)

5º , II e 37 , caput, inc... Relator assentou que “A competência originária desta Corte é determinada pelo art. 102 , inc... RE 317574 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou improcedente ação de inconstitucionalidade do art

II , “b”, da Constituição Federal à promoção de juízes federais, sujeita apenas ao requisito do implemento de cinco anos de exercício, previsto no art. 107 , II , da Constituição , incluído o tempo de... II , “b”, da Constituição Federal à promoção de juízes federais, por estar sujeita apenas ao requisito do implemento de cinco anos de exercício, previsto no art. 107 , II , da Constituição , incluído... Relator assentou que “A competência originária desta Corte é determinada pelo art. 102 , inc

93 , II , “b”, da Constituição Federal à promoção de juízes federais, sujeita apenas ao requisito do implemento de cinco anos de exercício, previsto no art. 107 , II , da Constituição , incluído o tempo... Relator assentou que “A competência originária desta Corte é determinada pelo art. 102 , inc... (LEI DA FICHA LIMPA - JADER BARBALHO) RE 597133 - interposto com base no art. 102 , III , letra “a”, da Constituição Federal , contra acórdão da 7ª Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, negando

PGR: Pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento Relator: Ministro Março AurélioBasic Engenharia Ltda x UniãoRecurso Extraordinário, com base no art. 102 , III , da CF/88 , contra... Recurso Extraordinário (RE) 482540 Relator: Ministro Março Aurélio Basic Engenharia Ltda x União Recurso Extraordinário, com base no art. 102 , III , da CF/88 , contra acórdão da 7ª Turma do Tribunal Região... das empresas de pequeno porte), 8º , I e IV , 150 , II (isonomia), todos da Constituição .Em discussão: saber se a exoneração impugnada viola os arts. 150 , 6º , 146 , III , d , 8º , I e IV e 150 , II

Recurso Extraordinário (RE) 482540 Relator: Ministro Março Aurélio Basic Engenharia Ltda x União Recurso Extraordinário, com base no art. 102 , III , da CF/88 , contra acórdão da 7ª Turma do Tribunal Região... Em discussão: saber se a exoneração impugnada viola os arts. 150 , 6º , 146 , III , d , 8º , I e IV e 150 , II da Constituição . PGR: opinou pela improcedência do pedido... das empresas de pequeno porte), 8º , I e IV , 150 , II (isonomia), todos da Constituição