Art. 29, Inc. Iv, "n" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 , de 23 de setembro de 2009, a qual alterou a redação do inciso IV do caput do artigo 29 e do art. 29-A da Constituição da República, tratando das disposições... 17 do ADCT/88... feira) ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4307 / 4310- com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República e pela OAB em na qual se questiona a constitucionalidade do inc

I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 , de 23 de setembro de 2009, a qual alterou a redação do inciso IV do caput do artigo 29 e do art. 29-A da Constituição da República, tratando das disposições... no art. 14, § 7º, da Constituição Federal”... 100 , § 1º , da Constituição Federal

Sustenta ofensa à isonomia entre as carreiras jurídicas e à proibição de vinculação de vencimentos. g) art. 29, III, na expressão e permissão para porte de arma, IV, IX; que determinam ser prerrogativas... 178 , § 9º , inc... Sustenta que a Constituição não conferiu tal autonomia às Defensorias Públicas. b) art. 8º, IV, XIII, XVIII e IX, que determinam que compete ao Procurador Geral da Defensoria firmar convênios visando melhorias

Saber se as questões debatidas na ação ordinária poderiam vulnerar o pacto federativo, de modo a determinar a competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102 , inc... O recorrente alega ofensa ao artigo 114 , 3º (atual inciso VIII), da Constituição Federal... Menezes Direito Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) x Darci da Silva Correa Trata-se de recurso extraordinário, com fundamento no art. 102 , III , a , da CF/88 , interposto contra acórdão da Segunda

Saber se as questões debatidas na ação ordinária poderiam vulnerar o pacto federativo, de modo a determinar a competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102 , inc... O recorrente alega ofensa ao artigo 114 , 3º (atual inciso VIII), da Constituição Federal... Menezes Direito Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) x Darci da Silva Correa Trata-se de recurso extraordinário, com fundamento no art. 102 , III , a , da CF/88 , interposto contra acórdão da Segunda

195 , § 6º , da Constituição Federal... Foi autorizado o crédito pela aplicação retroativa do art. 11 da Lei 9.779 /1999, em afronta ao art. 5º , XXXVI , ao art. 150 , § 6º e art. 153 , § 3º , inc... RE 566819 - com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante "a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de insumos

que o art. 114 , inc... Alega, ainda, que o art. 54 , da Lei nº 6.110 /94, do Estado do Maranhão, viola o art. 7º , IV , da Constituição Federal , na medida em que vincula o piso salarial do Professor Classe I ao salário mínimo... de obrigatória observância pelos Estados-membros ( CF/88 , arts. 2º e 25 )

ADI 1698 Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, em relação ao disposto nos arts. 6º , 23 , inc. V , 208 , inc. I , e 214 , inc. I , da Constituição da República... 195 , § 6º , da Constituição Federal... § 6º e 154 , I , da CF/88

Thompson Flores).[9]][10] Por outro lado, a Constituição , no seu art. 102 , inc... filosófica e política (art. 5º, IV, VI e VIII)... A decisão do Ministro da Justiça já o configurou como delito de opinião política, em face do qual não cabe a extradição, conforme disposto no art. 5º , LII , da Constituição Federal e também do art. 76

Em outra passagem, o próprio Supremo Tribunal Federal, como intérprete maior da Constituição , apregoou entendimento de que o art. 226 , § 3º , da Constituição Federal,"coloca, em plano inferior ao do... O art. 226 da CF/88 insere um conceito jurídico indeterminado... Na espécie, o direito à herança é, igualmente, princípio constitucional �- art. 5º , inc