Art. 311 do Código Penal em Notícias

Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput , do Código Penal ( CP )... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública... do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo

Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput , do Código Penal ( CP )... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública... do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo

Segundo o relator do processo, desembargador Ivo Favaro, a utilização de placa fria configura delito tipificado no artigo 311 do Código Penal... No entanto, por apresentar os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal , ele reduziu para duas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor a ser definido

Segundo o relator do processo, desembargador Ivo Favaro, a utilização de placa fria configura delito tipificado no artigo 311 do Código Penal... No entanto, por apresentar os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal , ele reduziu para duas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor a ser definido

O casal foi denunciado pelos crimes de receptação dolosa (artigo 180 do Código Penal , com pena prevista de um a quatro anos) e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311 do CP

do Código Penal ), tendo o conflito sido autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... atribuições, ao fundamento de que os indiciados teriam praticado os crimes de receptação qualificada combinado com adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 180 , parágrafo I o , e artigo 311... Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo I o , do Código Penal ), sendo o auto de prisão

do Código Penal ), tendo o conflito sido autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... atribuições, ao fundamento de que os indiciados teriam praticado os crimes de receptação qualificada combinado com adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 180 , parágrafo 1º , e artigo 311... O caso Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal ), sendo o auto de prisão

do Código Penal ), tendo o conflito sido autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... atribuições, ao fundamento de que os indiciados teriam praticado os crimes de receptação qualificada combinado com adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 180 , parágrafo 1º , e artigo 311... O caso Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal ), sendo o auto de prisão

O casal detido será autuado por receptação dolosa (artigo 180 do Código Penal ) e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311 do Código Penal ), com penas que variam de 1 a 4 anos

caput todos do Código Penal... artigo 121 , parágrafo 2º, inciso V, combinado com o artigo 14 , inciso II; artigo 148, parágrafo 2º; artigo 148, caput , incisos I e IV (duas vezes); artigo 213, caput ; artigo 180, caput ; e artigo 311