Certidão do Trânsito em Julgado da Sentença em Notícias

A correção monetária deverá seguir as orientações do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época do trânsito em julgado do título executivo. 14... A despeito da inexistência de trânsito em julgado da referida decisão, tenho que o entendimento da Corte Suprema, segundo o qual é possível a averbação do tempo especial e soma com eventual tempo comum... Tendo o Tribunal a quo apenas adequado os cálculos do tempo de serviço laborado pelo autor aos termos da sentença, não há que se falar em reformatio in pejus, a ensejar a nulidade do julgado. 4

em julgado da sentença de divórcio... ofício ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) para se manifestar a respeito da mudança extrajudicial de nome em virtude do término do casamento, retornando ao nome de solteiro depois do trânsito em julgado... Ainda de acordo com o documento enviado pelo IBDFAM, basta que o pedido seja formulado perante o oficial do registro civil, com a apresentação da certidão de casamento na qual esteja averbado que, por

Também será excluído definitivamente da condição de dependente o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso , ou de tentativa desse... Pais: Documento de Identidade destes e Certidão de Nascimento do Segurado. Irmãos: Certidão de Nascimento... Judicial de Tutela e, em se tratando de enteado, Certidão de Casamento do segurado e Certidão de Nascimento do Dependente

da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976 , concorrendo entre si; VI - pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado... em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. § 1º

Art. 123 , I , do Código de Trânsito Brasileiro . Obrigatoriedade... Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 03.03.2021, com pedido de vista. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Homologação de sentença estrangeira. Fixação de honorários advocatícios... Valor discutidos na sentença a ser homologada. Pedido de Vista

Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquive-se os presentes autos... Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquive-se os presentes autos. MARILÂNDIA, 27 de Agosto de 2020... A Autora pede prolação de sentença, tendo em vista a inércia do réu quedando-se revel

Não vale como certidão... Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo... Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Vitória, 14 de julho de 2020

utilizado fundamentos genéricos, sem nenhum embasamento nos fatos concretos. - Restando deficiente a fundamentação do Magistrado de piso quanto aos pressupostos que autorizam a segregação antes do trânsito em julgado... em julgado da decisão condenatória... em julgado da decisão condenatória

Destaque O trânsito em julgado de sentença de procedência do pedido de afastamento do convívio familiar não é oponível a quem exercia a guarda irregularmente e, após considerável lapso temporal, pretende... certidão de nascimento do menor... Anterior sentença transitada em julgado que julgou procedente pedido de afastamento do convívio familiar. Superveniente ação de guarda ajuizada. Causas de pedir distintas

Assim, somente seria admitida a cassação da perda do cargo eletivo ocupado à época em que o ato ímprobo foi praticado, não podendo atingir o mandato exercido ao tempo do trânsito em julgado da sentença... em julgado da sentença condenatória... Destaque A pena de suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa alcança qualquer mandato eletivo que esteja sendo ocupado à época do trânsito em julgado da condenação