Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

Certidões negativas: As certidões negativas devem ser obtidas junto aos distribuidores da comarca do imóvel e do domicílio do requerente, que devem comprovar a inexistência de ações reais ou reipersecutórias... O reconhecimento extrajudicial da usucapião deverá ser processado perante o cartório de registro de imóveis da comarca na qual o imóvel usucapiendo estiver localizado... Caso a resposta seja negativa, será necessário notificar os titulares, por meio do registrador competente, para que se manifestem em 15 dias

Em 2018, a Agência cancelou o registro do contraceptivo... A negativa da pretensão levou o taxista a ingressar com ação na Justiça Federal... Consta dos autos que mesmo o autor sendo motorista autônomo de táxi desde o ano de 1998, conforme atesta a certidão emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte do Estado do Maranhão (SMTT

negativas; A planta do imóvel ; memorial descritivo.Os documentos variam de acordo com a espécie de Usucapião. ⁣ ⁣... É uma forma de aquisição originária da propriedade feita no cartório de registro de imóvel da circunscrição imobiliária onde se encontra o imóvel usucapiendo e pode ser requerido por pessoa física ou jurídica... contrato de compra e venda , escritura pública, termo de posse) que não é obrigatório podendo ser instaurado o procedimento de justificação administrativa em cartório; prova de quitação das obrigações; certidões negativas

Processo nº 1083772-68.2019.8.26.0100 Houve suscitação de dúvida pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, diante da negativa em proceder ao registro de contrato de locação de imóvel... Em prestígio ao princípio da segurança registraria e da formalidade do registro de imóveis, a exigência do reconhecimento de firma de todos os contratantes não se mostra excessiva, vez que, além de prevista... A expressa referência ao cartório e número da matrícula do imóvel, tem amparo no princípio da especialidade objetiva (artigos 176 e 212 da Lei 6.015 /73), cujas regras impedem o registro de títulos cujo

O CNJ, em decisão unânime, decidiu que não é mais necessário apresentar certidões negativas para a realização de operações financeiras relacionadas ao registro de imóveis... de Imóveis do estado fluminense que deixassem de exigir certidão negativa de débito previdenciária (CND) nas operações notariais... Em resumo, uma exigência comum que motivava a emissão de notas devolutivas pelos Registradores de Imóveis em todo o Brasil, era a apresentação das certidões negativas tributárias para conclusão de operações

Caso seja imóvel rural deverá apresentar além da certidão de ônus, declaração de ITR , original da certidão negativa de débitos fiscais e certificado de cadastro de imóvel rural expedido pelo incra - importante... de guarda, visitação e alimentos dos filhos menores caso ja tenha ; VI - Certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos, exemplo: via original da certidão negativa de ônus reais e... IPTU, se for imóvel urbano

; III - Certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União; IV - Certificado de Regularidade do FGTS; V - Certidão Negativa de Débito Federal; VI – Certidão Negativa ITR ; VII – Certidão Cadin federal... A medida provisória previu ainda a dispensa de inscrição da Cédula de Crédito Rural no Cartório de Registro de Imóveis e a existência de seguro para os bens nela descritos... Os documentos dispensados variam conforme o crédito que se busca, porém, tendo-se no total a seguinte relação: I - Certidão da entrega da relação anual de empregados; II – Certidão de quitação eleitoral

Se o imóvel não tiver registro identificado, certidões negativas de busca (do 1o ao 7o Ofícios de Imóveis da Capital); 6.3... perante o Registro de Imóveis. 4... Certidões do Ofício de Registro de Imóveis: inteiro teor, ônus e ações (e negativa de alienações posteriores, em caso de transcrição)

Destarte, pode haver negativa bancária, em caso de não demonstração de solvência... concessão de crédito estará sujeita a política interna de avaliação da Instituição Bancária, a qual poderá considerar eventuais restrições em sistemas de proteção ao crédito na data da contratação e os registros... crédito. d) instituição financeira está dispensada de consultar o CADIN para concessão de crédito. e) empresa/empregador do ramo do agronegócio não necessita comprovar o recolhimento do ITR , relativo ao imóvel

de Regularidade do FGTS; d) Certidão negativa de débito – CND; e) Comprovação do recolhimento do ITR , relativo ao imóvel rural, correspondente aos últimos cinco exercícios; f) Consulta prévia ao Cadin... do crédito, as instituições financeiras participantes observarão políticas próprias de crédito e poderão considerar eventuais restrições em sistemas de proteção ao crédito na data da contratação e registros... Mas as instituições financeiras privadas e públicas estaduais e federais participantes ficarão dispensadas de requerer: a) Certidão de não quitação do disposto no capítulo da nacionalização do trabalho