CNPJ. Multas em Notícias

e até processo criminal, o lançamento de dependentes que não atendam esses requisitos IV – COMPROVANTE DE DESPESAS – CONTENDO CPF/CNPJ: Despesas com saúde (plano de saúde, exames, dentista, psicólogo... etc); Quaisquer outros documentos que contenham rendimentos recebidos; Caso seja lançado algum dependente na declaração e este possua rendimentos, providenciar o referido informe; OBS : É ilegal, gera multa... processo criminal, a omissão de rendimentos III – DEPENDENTES COM CPF: Nome dos dependentes com CPF, independente da idade, (filho, pais, avós ou menor que detenha guarda judicial) OBS: É ilegal, gera multa

De acordo com a proposta, a multa será de mil UFIR-RJ, cerca de R$3.550,00 (em valores atuais)... A medida deverá ser regulamentada pelo governo e prevê multa de 5 mil UFIR-RJ, cerca de R$ 17,750... Eles deverão informar, em letras em alto relevo, os dados de fabricação e validade, o número do lote, o nome e o CNPJ da empresa, além do número de certificação da embalagem

As multas exorbitantes não estão incluídas e a transação mira créditos irrecuperáveis... As multas são exorbitantes e trazem o cálculo final do débito tributário maior do que ele representa e além da capacidade contributiva daquela empresa — afirmou... Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), é de autoria do senador Luiz Pastore (MDB-ES), que preside a comissão mista da MP 899 /2019. — Em maio de 2019, temos 16 milhões de CNPJs

A prática, além de lesiva aos cofres públicos por ocasionar sonegação de imposto sobre a venda de mercadorias, é uma ilegalidade punida com base na Lei 7.014 /96, que prevê multa de R$ 13.800,00 por equipamento... A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os comerciantes baianos para a ilegalidade da prática de utilização de máquinas de cartões de créditos (POS) com CNPJ distinto do estabelecimento... De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a irregularidade mais comum associada ao POS é a utilização de equipamento não vinculado ao CNPJ do estabelecimento onde

Temos um material sobre a tese da Inconstitucionalidade da Multa de 10% do FGTS para Empresas do Simples Nacional. Entenda como solicitar essa restituição da teoria à prática.

Portanto, não é pelo fato do MEI possuir CNPJ que o obriga a enviar DIRPF, sua obrigatoriedade vai depender de sua condição como pessoa física e não como pessoa jurídica... isso, é importante se conscientizar sobre a importância dos controles financeiros e separação de empresa e empresário, já que elas podem ser tributadas também pelo imposto de renda e inclusive pagar multas

Schmidt destacou, inclusive, a existência de CNPJ diferente entre matriz e filial da Claro... Dessa forma, a multa chegaria a R$ 2,6 milhões... cometidas as infrações no Estado de São Paulo com consumidores residentes na cidade de São Paulo e fornecedores de Ribeirão Preto e Campinas, a receita bruta a ser considerada é a da filial paulista — a do “CNPJ

(2 anos); Tem os mesmos direitos trabalhistas, com algumas alterações: Pode receber 13º, Férias e 1/3 de Férias durante o decorrer do contrato, de forma antecipada; O FGTS será apenas de 2%; 40% de multa

(2 anos); Tem os mesmos direitos trabalhistas, com algumas alterações: Pode receber 13º, Férias e 1/3 de Férias durante o decorrer do contrato, de forma antecipada; O FGTS será apenas de 2%; 40% de multa

A desembargadora determinou o cumprimento da liminar em três dias, sob pena de multa de R$ 100 mil diários em caso de desobediência... O advogado de Maturino, Miguel Pereira Neto , explica que o CNPJ só foi criado por questões administrativas; a JJF é uma empresa familiar, e não precisa de funcionários