Conexão Entre Causas do Juizado Especial e Justiça Comum em Notícias

Oriana Piske* As decisões nos Juizados Especiais obedecem critérios próprios tais como: justiça, eqüidade, fins sociais da lei, exigências do bem comum, proporcionalidade e razoabilidade... Para Alf Ross, há uma conexão entre o direito vigente e a idéia de justiça... A eqüidade é um dos critérios decisórios a ser aplicado dos Juizados Especiais, diferindo da justiça tradicional, que prevê a aplicação de tal critério apenas excepcionalmente

Nesse terreno surgiram os Juizados de Pequenas Causas e, em seguida, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais trazendo a simplificação das normas processuais e acesso a uma Justiça rápida... Oriana Piske* Os Juizados Especiais têm seus fundamentos filosóficos no valor Justiça, na prudência e no pragmatismo jurídico... Comentários à Lei de Pequenas Causas. São Paulo: Livraria e Editora de Direito, 1995. FUX, Luiz. Manual dos Juizados Especiais. Rio de Janeiro: Destaque, 1998. HESSEN, Johannes

Nesse terreno surgiram os Juizados de Pequenas Causas e, em seguida, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais trazendo a simplificação das normas processuais e acesso a uma Justiça rápida... Oriana Piske* Os Juizados Especiais têm seus fundamentos filosóficos no valor Justiça, na prudência e no pragmatismo jurídico... Comentários à Lei de Pequenas Causas. São Paulo: Livraria e Editora de Direito, 1995. FUX, Luiz. Manual dos Juizados Especiais. Rio de Janeiro: Destaque, 1998. HESSEN, Johannes

Com a mudança, a 1ª Vara Federal e JEF Previdenciário passa a processar e julgar exclusivamente causas previdenciárias do juízo comum e do juizado especial, sendo renomeada para Vara Federal Previdenciária... Os processos não previdenciários oriundos da antiga 1ª Vara Federal e JEF Previdenciário serão redistribuídos para as demais varas da Subseção, com exceção daqueles em que houver vinculação do juiz, conexão

Tal medida é para que se evitem os infindados recursos da Justiça Comum... O acesso ao Juizado Especial não necessita do pagamento de custas, taxas ou despesas... A solução encontrada pelos legisladores para tais problemas foi a publicação, há quase 16 anos, da Lei 9.099 /95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Estaduais

Tal medida é para que se evitem os infindados recursos da Justiça Comum... O acesso ao Juizado Especial não necessita do pagamento de custas, taxas ou despesas... A solução encontrada pelos legisladores para tais problemas foi a publicação, há quase 16 anos, da Lei 9.099 /95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Estaduais

Súmula 41: O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência... Súmula 80: Não se viabiliza o deslocamento da competência do Juizado Especial Criminal para o Juízo Comum, enquanto não esgotada a jurisdição do primeiro, oferecida a denúncia e frustrada a tentativa de... Súmula 81: Compete ao Juízo do Juizado Especial Criminal executar seus julgados apenas quando a pena aplicada é de multa ou restritiva de direitos, sendo irrelevante o fato de o réu estar preso em razão

Súmula 41 : O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência... Súmula 80 : Não se viabiliza o deslocamento da competência do Juizado Especial Criminal para o Juízo Comum, enquanto não esgotada a jurisdição do primeiro, oferecida a denúncia e frustrada a tentativa... Súmula 79 : Não se viabiliza o restabelecimento de competência justificadamente declinada pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal, à vista da não localização do réu (Lei nº 9.099 /95, art. 66

Súmula 41: O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência... Súmula 80: Não se viabiliza o deslocamento da competência do Juizado Especial Criminal para o Juízo Comum, enquanto não esgotada a jurisdição do primeiro, oferecida a denúncia e frustrada a tentativa de... Súmula 79: Não se viabiliza o restabelecimento de competência justificadamente declinada pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal, à vista da não localização do réu (Lei nº 9.099 /95, art. 66

Súmula 41 : O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência... Súmula 80 : Não se viabiliza o deslocamento da competência do Juizado Especial Criminal para o Juízo Comum, enquanto não esgotada a jurisdição do primeiro, oferecida a denúncia e frustrada a tentativa... Súmula 79 : Não se viabiliza o restabelecimento de competência justificadamente declinada pelo Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal, à vista da não localização do réu (Lei nº 9.099 /95, art. 66