Conversão dos Valores de Cruzeiro Real Para Real em Notícias

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  • URV: AOJESP GANHA MAIS UMA AÇÃO JUDICIAL NO STF.

    Quando o governo instituiu a URV como política de transição para o real, determinou as regras de conversão... As perdas salariais impostas pelos dois empregadores (governo do Estado e Tribunal de Justiça de São Paulo) serão restituídos, em parte, pelos cruzeiros reais para a unidade real do valor (URV), em 1994... Para a União, os salários deveriam ser convertidos com base no valor determinado na data de criação da unidade, em 1º de março de 1994
  • STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

    Notícias27/09/2013COAD
    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional, afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos
  • STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... “Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional”, afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos
  • STF e Judiciário da Bahia decidem a favor de servidores

    Notícias27/09/2013A TARDE On Line
    O Supremo entendeu que estados e municípios deveriam ter corrigido os salários de seus servidores em março de 1994, quando a moeda do país mudou de Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), considerando... os valores da Lei federal 8.880... O procurador já havia declarado anteriormente que o governo estava aguardando o julgamento do Supremo, para saber como proceder a conversão da URV nos salários dos servidores
  • STF determina pagamento de perdas salariais de servidores devido ao Plano Real

    Notícias27/09/2013Associação dos Magistrados Mineiros
    O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Estados e municípios paguem a seus servidores perdas salariais sofridas com a conversão de cruzeiro real para URVs (Unidades Real de Valor) instituída em... São Paulo e Bahia foram alguns dos outros Estados que também aplicaram leis locais para estabelecer a conversão dos salários no Plano Real... 1994 para viabilizar a transição para o Plano Real
  • Supremo garante correção da URV

    Governos e prefeituras terão de pagar, retroativamente, a diferença referente à conversão irregular dos salários, em 1994, do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), que antecedeu o Plano Real... Quando o governo instituiu a URV como política de transição para o real, determinou as regras de conversão... Para a União, os salários deveriam ser convertidos com base no valor que tinham na data de criação da unidade, em 1º de março de 1994
  • Questão monetária - STF condena RN a pagar perdas por conversão salarial

    salarial de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor) a servidores... O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu negar recurso sob o argumento de que somente normas editadas pela União podem tratar de questões monetárias, como conversão de valores... “A lei do Rio Grande do Norte teve como objetivo implementar a conversão no âmbito do estado, tendo adotado critérios distintos
  • STF condena o Rio Grande do Norte a pagar perdas por conversão salarial para URV

    Notícias27/09/2013Correio Forense
    dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880 /1994... “Qualquer lei que estabeleça forma de conversão editada por estados e municípios é inconstitucional”, afirmou... No recurso, o Rio Grande do Norte reconhecia a existência de perdas para algumas carreiras, mas sustentava que a correção deveria ficar limitada ao período anterior à reestruturação da remuneração dos
  • STF condena o Rio Grande do Norte a pagar perdas por conversão salarial para URV

    Notícias27/09/2013Última Instância
    O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (26/9) o estado do Rio Grande do Norte a pagar a perdas decorrentes de conversão salarial de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor... O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu negar recurso por entender que somente normas editadas pela União podem tratar de questões monetárias, como conversão de valores... Leia o Especial Cobertura Fenalaw Para especialista, Brasil caminha para melhorar a regulamentação do comércio eletrônico Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico
  • STF condena RN a pagar perdas por conversão salarial

    Notícias26/09/2013Consultor Jurídico
    salarial de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor) a servidores... O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu negar recurso sob o argumento de que somente normas editadas pela União podem tratar de questões monetárias, como conversão de valores... A lei do Rio Grande do Norte teve como objetivo implementar a conversão no âmbito do estado, tendo adotado critérios distintos
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