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16 de Junho de 2024
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    STF condena o Rio Grande do Norte a pagar perdas por conversão salarial para URV

    Publicado por Última Instância
    há 11 anos

    O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (26/9) o estado do Rio Grande do Norte a pagar a perdas decorrentes de conversão salarial de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor) a servidores. Os ministros mantiveram a decisão da Justiça Estadual que determinou que o estado recompusesse o salário de uma servidora e fizesse o pagamento de valores atrasados, de acordo com norma federal. O impacto nas contas será R$ 300 milhões, além de R$ 100 bilhões, em pagamento de retroativos.

    A decisão atingirá 10.897 processos que estavam parados em todo o Judiciário aguardando decisão do STF. Os estados da Bahia e de São Paulo e a cidade de Belo Ho...

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