STF condena RN a pagar perdas por conversão salarial

Por entender que só a União pode editar norma que trate de questões monetárias, o Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira (26/9) o estado do Rio Grande do Norte a pagar as perdas decorrentes de conversão salarial de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor) a servidores.

Os ministros mantiveram a decisão da Justiça Estadual, que determinou que o estado recompusesse o salário de uma servidora e fizesse o pagamento de valores atrasados, de acordo com norma federal. O impacto na...