Questões Corrigidas e Comentadas da Prova de Penal - 2ª Fase. OAB – XIV Exame Unificado
QUESTÃO 2 Mário foi condenado a 24 (vinte e quatro) anos de reclusão no regime inicialmente fechado, com trânsito em julgado no dia 20/04/2005, pela prática de latrocínio (artigo 157 , § 3º , parte final... do Código Penal )... A tese de absolvição se funda no erro de tipo essencial previsto no artigo 20 do CP