Cpc , Art. 942 em Notícias

A data da proclamação do resultado do julgamento não unânime é que define a incidência da técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 )... Diante disso, afirmou que “o marco temporal para aferir a incidência do artigo 942 , caput , do CPC/2015 deve ser a data da proclamação do resultado não unânime da apelação”, por se tratar do critério... A segunda é que, “quando a proclamação do resultado do julgamento não unânime ocorrer a partir de 18/3/2016, deve ser observado o disposto no artigo 942 do CPC/2015 , a ser aplicado de ofício pelo órgão

Dando aplicabilidade à técnica de julgamento não unânime (art. 942 , do CPC/15 ), foram colhidos os votos dos demais integrantes do colegiado, Des. Ney Teles de Paula e Des... do CPC/15 ), trata-se de julgado recente que gerou jurisprudência importante para o Direito Processual Civil... TJ-GO, haja vista a especificidade do caso – suspensão ´ oppe judicis ´ da execução que importou em suspensão da fluência do prazo para embargar –, bem como da composição ampliada do julgamento (art. 942

Dando aplicabilidade à técnica de julgamento não unânime (art. 942 , do CPC/15 ), foram colhidos os votos dos demais integrantes do colegiado, Des. Ney Teles de Paula e Des... do CPC/15 ), trata-se de julgado recente que gerou jurisprudência importante para o Direito Processual Civil... TJ-GO, haja vista a especificidade do caso – suspensão ´ oppe judicis ´ da execução que importou em suspensão da fluência do prazo para embargar –, bem como da composição ampliada do julgamento (art. 942

Ademais, os embargos infringentes somente poderia ser interposto em acordão que houvesse reformado a sentença, o que não foi o caso; b) Não seria possível a aplicação da regra prevista no art. 942 CPC/15... /73 e a publicação da decisão ocorreu após a vigência do CPC /15... ( C.P.C./15 ) mesmo que a mesma tenha sido publicada após a vigência do mesmo

Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 02/10/2018, DJe 10/12/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Art. 942 do CPC/2015 . Técnica de ampliação de julgamento. Apelação não unânime... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que nos termos do caput do art. 942 do CPC/2015 , quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a... Além disso, a interpretação do art. 942 do CPC/2015 não pode afastar-se da letra da lei, que não deixa dúvidas quanto ao seu cabimento em todas as hipóteses de resultado não unânime de julgamento da apelação

Ademais, os embargos infringentes somente poderia ser interposto em acordão que houvesse reformado a sentença, o que não foi o caso; b) Não seria possível a aplicação da regra prevista no art. 942 CPC/15... ( C.P.C./15 ) mesmo que esta tenha sido publicada após a vigência do novo CPC... /73 e a publicação da decisão ocorreu após a vigência do CPC /15

Novo CPC O Superior Tribunal de Justiça analisou nesta semana duas questões relevantes sobre o Código de Processo Civil de 2015... obrigatória e deve aplicada de ofício, sem necessidade de requerimento das partes; quem já tiver proferido votos poderá modificar o posicionamento no novo julgamento, também conforme estabelece o artigo 942... Já a 3ª Turma do STJ definiu três teses sobre julgamento ampliado, técnica criada pelo CPC de 2015

Diante da divergência, foi adotado o procedimento previsto no artigo 942 do CPC/2015 , sendo convocados dois outros desembargadores para dar continuidade ao julgamento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica de ampliação do colegiado em caso de julgamento não unânime de apelação, introduzida pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015... No seu entendimento, “o artigo 942 do CPC/2015 não configura uma nova espécie recursal, mas, sim, uma técnica de julgamento, a ser aplicada de ofício, independentemente de requerimento das partes, com

do CPC ; a análise do recurso pelo colegiado estendido não fica restrita apenas ao capítulo do julgamento em que houve divergência, cabendo aos novos julgadores a apreciação da integralidade do recurso... obrigatória e deve aplicada de ofício, sem necessidade de requerimento das partes; quem já tiver proferido votos poderá modificar o posicionamento no novo julgamento, também conforme estabelece o artigo 942

Luiz Henrique Sormani Barbugiani lança, na próxima segunda-feira (26/11), a obra Técnica de Julgamento do Artigo 942 do CPC de 2015 - Cabimento, processamento e questões polêmicas da ampliação do quórum... Lançamento do livro Técnica de Julgamento do Artigo 942 do CPC de 2015 Quando: segunda-feira, 26 de novembro, às 18h30 Onde: Livraria Cultura do Shopping Pátio Batel, de Curitiba (PR)... julgador diante da identificação de uma divergência de votos e analisa a técnica que, com a vigência do novo Código de Processo Penal , substitui em parte o recurso de embargos infringentes presentes no CPC