Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço em Notícias

zelando pela boa prestação de seus serviços”, disse... Um dos problemas gerados pela situação é que os contribuintes são obrigados a manter a garantia da dívida – que, por lei, deve ser preservada até a liquidação do débito... “Já perfaz tempo razoável desde o protocolo do requerimento administrativo, sendo dever legal da administração pública pronunciar-se dentro de um prazo razoável sobre os pedidos que lhe são apresentados

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui... Da certidão de liberação de condições resolutivas dos títulos de domínio resolúvel emitidos pelos órgãos fundiários federais na Amazônia Legal.”... atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação

de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade... ENUNCIADO 51 – Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo... ENUNCIADO 107 – A advertência de que trata o art. 28 , I da Lei n.º 11.343 /06, uma vez aceita em transação penal pode ser ministrada a mais de um autor do fato ao mesmo tempo, por profissional habilitado

Para o interstício do primeiro período aquisitivo de férias poderá ser averbado o tempo de serviço prestado à União, às autarquias ou às fundações públicas federais, com desligamento mediante declaração... Na falta de tempo hábil para a inclusão em folha de pagamento do desconto referido, ou no caso de não haver remuneração mensal suficiente para a liquidação integral do débito, o servidor deverá devolver... de vacância por posse em outro cargo público não acumulável, cabendo ao servidor comprovar, mediante certidão, o período integral ou proporcional de férias não indenizados

Tempo de afastamento. Não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas. Açominas... Legitimidade passiva "ad causam" enquanto não concluído o procedimento de liquidação extrajudicial

NJ Especial: Minutos gastos na troca de uniforme são ou não tempo à disposição do empregador... NJ ESPECIAL - Alcoolismo e embriaguez do empregado em serviço: como a JT de Minas tem tratado a questão... NJ Especial - Perigo nos bastidores do show: fábricas de fogos de artifício são palco de trágicos acidentes de trabalho NJ ESPECIAL: A exigência de certidão de antecedentes criminais antes da contratação

Presidente da República Lei 13.262/2016 (veto) 47 MPV 698/2015 Garante o ressarcimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de inadimplência em prestações de residências do Minha Casa... Marcelo Crivella Enviado à Câmara 58 PLS 566/2015 Permite matrícula em escolas sem apresentação de certidão de nascimento... Acir Gurgacz Enviado à Câmara 64 ECD 4/2015 Modifica a definição de serviço voluntário para ampliar o alcance da lei

Havendo prova plena do labor urbano, através de anotação idônea, constante da CTPS da autora, que goza da presunção de veracidade juris tantum, deve ser reconhecido o tempo de serviço prestado nos períodos... ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM CTPS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONDUTA LEGAL. AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1... Cabe referir ainda, que mesmo a ausência de recolhimentos previdenciários correspondentes, os quais estavam a cargo do empregador, não pode obstar o reconhecimento do labor prestado pelo segurado como tempo de serviço

O juiz para fins de liquidação nomear administrador que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação... Como inovação, a penhora de imóveis independentemente onde se localizarem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste... Quanto ao título extrajudicial é usual ser líquido em sua origem, não admitindo liquidação ulterior

SÚMULA N. 80, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 " Para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator... previsto pela Lei nº 6.024 /74, ou cuja liquidação não tenha sido decretada por iniciativa do Banco Central do Brasil."... regular o parcelamento da dívida, com o cumprimento, no prazo, das obrigações assumidas pelo contribuinte. " SÚMULA N. 18, DE 19 DE JUNHO DE 2002 "Da decisão judicial que determinar a concessão de Certidão