Presunção de dependência econômica assegura indenização à família de vítima de acidente causado por omissão estatal
o que exige comprovação da omissão culposa – evidenciada pela negligência na prestação do serviço –, do dano e do nexo causal entre ambos... Dependência econômica de cônjuge e filhos menores é presumida O relator do recurso dos autores, ministro Benedito Gonçalves, ponderou que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva... Quanto à reparação dos danos materiais, a corte considerou que eles não foram provados