Curso Autorizado, Mas Não Reconhecido Pelo Ministério da Educação em Notícias

Segundo o juiz originário, esse não é o caso da Faculdade Fortium, visto que "o Curso de Pedagogia, bacharelado, da Faculdade Fortium não obteve credenciamento ou reconhecimento pelo Ministério da Educação... Diante disso, não cabe impor à instituição de ensino a obrigação de expedir o diploma de curso tido por irregular pelo Ministério da Educação. Processo: 2009.01.1.061475-3... Em sede de reanálise, a Turma ratificou esse entendimento e destacou, ainda, que o Ministério da Educação concluiu que a integralização dos estudos realizados fora do endereço autorizado, de maneira irregular

O Conselho deverá aceitar também certidão de colação de grau de curso autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) para a emissão do registro definitivo... Para ele, não é necessário privilegiar o diploma, já que é possível comprovar a graduação na área por meio do certificado de conclusão de curso... “Depreendo que apenas a apresentação do certificado de conclusão e colação de grau no curso de Enfermagem, em estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo MEC é suficiente para que se proceda ao

Ministério da Educação (MEC)... A Sociedade Universitária Gama Filho foi condenada a pagar R$ 100 mil para dez estudantes que concluíram curso de Jornalismo não reconhecido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e pelo Sindicato dos... Os autores concluíram o curso de Jornalismo, mas este não foi reconhecido pelos órgãos de regulamentação do trabalho

Não votou por não ter ouvido o Relatório o Conselheiro Antônio Honorato (ACÓRDÃO 430/2013) . RECURSOS RELATOR: CONS. INALDO ARAÚJO REVISOR: CONS... Declarou-se impedida de votar a matéria a Conselheira Carolina Costa, por ter emitido o parecer do Ministério Público de Contas, contido nos autos... parcela relativa ao Adicional de Periculosidade, no percentual de 20%, e que possa modificar o percentual da GIQ para 72,57%, mantendo-se, contudo, a proporcionalidade de 20/30 dos proventos do tempo reconhecido

autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre... exercer a função, não exercer quais quer atividades político partidárias, não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa... Para se candidatar é necessário ser maior de 18 anos, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo acionado civilmente, não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda

Em resposta a um ofício enviado pelo MPF, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, informou que os licenciados em Educação Física possuem... É necessário o diploma expedido pela instituição de ensino superior, oficialmente autorizado/reconhecido, e a inscrição nos quadros do respectivo conselho regional”, explica... A partir da lei, “nota-se que não existe distinção legal, para o exercício da profissão de Educação Física, entre os cursos de ensino superior em licenciatura e em bacharelado

E se não há vagas suficientes nas escolas oficiais para todos, aquele levado a realizar despesas em faculdades ou cursos técnicos (reconhecidos e autorizados pelo Ministério da Educação), sem dúvida nenhuma... E isso para não falar dos custos com cursos outros indispensáveis à qualificação de profissionais, tais como cursos de informática, de idiomas etc... Não são poucos os dispositivos da Constituição Federal de 1988 que asseguram o direito à educação

pelo Órgão competente (cópia autenticada) ou, no caso de aluno concludente de cursos de graduação reconhecidos e/ou autorizados pelo Ministério da Educação e/ou Conselho Estadual, apresentação de documento... Não será permitida a juntada posterior de documentos. A seleção constará da análise do currirulum vitae e do histórico escolar, de acordo com as Tabelas de Conversão/Pontuação (Anexo I do Edital)... O Curso de Especialização em Direito Eleitoral está previsto para iniciar em agosto do corrente ano

Admitir a retificação como sugeriu o Ministério Público (fls. 52 e 58) e solicitou, a seguir, o requerente (fls. 56), seria dar, na matrícula, aparência de regularidade àquilo que não foi autorizado pelo... Defiro a cota do Ministério Público. Intimem-se... SÉRGIO PRADO DE TOLEDO, em parceria com a Uniregistral – Universidade Corporativa do Registro e no bojo do programa EDUCARTORIO – Educação Continuada de Cartórios, convida os Senhores aprovados no 8º

que concluíram a graduação em Administração de Empresas, curso autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), mas não reconhecido... todos os que se formarem têm direito ao diploma se o ministério não analisar o pedido até a data de conclusão da primeira turma... A faculdade não respeitou o prazo, estabelecido em lei, para pedir o reconhecimento do curso ao MEC