Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

Conforme o dispositivo legal, para que haja relação de emprego é necessário que o trabalho seja prestado por pessoa física, com pessoalidade (o empregado contratado deve prestar o serviço pessoalmente... Segundo os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), era prática da clínica compelir os profissionais a tornarem-se sócios de uma empresa para receberem remuneração via... Alegou, também, que, após a admissão, precisou virar sócia de uma empresa, supostamente conveniada com a clínica de fisioterapia, para receber salário

Mas as pessoas presentes à reunião sabiam que a melhoria dos serviços prestados depende de uma orientação clara e feita com respeito, com disposição efetiva de ensinar e compreender, e que uma pequena... Votaram contra a proposta porque sabem que as funções a que se destinam as menores remunerações são, em geral, terceirizadas e que isso rebaixa ainda mais os salários... A terceirização traz efeitos negativos não só para a vida de quem é contratado dessa forma, o que já é bastante sério

Com a atualização das remunerações, consideradas defasadas e não mais atrativas, os Técnicos de Controle Externo poderão receber até R$ 10.029,12 no último grau e nível de qualificação... tendo como objetivos a racionalização da estrutura de cargos e carreiras, a prevalência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, o reconhecimento e a valorização do servidor público pelos serviços prestados... prestados, pelo conhecimento adquirido e desempenho profissional, bem como o estímulo ao desenvolvimento e à qualificação funcional"

Verifica-se, assim, que a empregada, face à doença profissional que a acometeu, não pode mais exercer o seu ofício, ou seja, está totalmente incapacitada para os serviços prestados, por mais de dez anos... VALOR CORRESPONDENTE À ÚLTIMA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA. 1... Se o acidente incapacitou o ofendido para a profissão que exercia, a indenização deve traduzir-se em pensão correspondente ao valor do que ele deixou de receber em virtude da inabilitação

Foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa cem vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público ou receber... A Justiça determinou a perda da sua função pública, o pagamento da multa civil fixada em cem vezes o valor da remuneração e a suspensão dos direitos políticos por oito anos... A Justiça determinou o ressarcimento de danos, pagamento de multa, proibição de contratar ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios e suspensão dos direitos políticos

O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão... A falta ao serviço atrasa o exercício de direitos dos servidores, como aposentadoria, contagem de tempo para licença sem vencimentos e outras... Quanto ao trabalhador rural, o benefício será concedido àquele demitido sem justa causa se ele tiver sido contratado por prazo indeterminado

E ao desconhecer esse trabalho, acha que o serviço prestado é dispensável. Por isso que a nossa proposta é fazer uma campanha realçando o orgulho de ser advogado, mostrando à população... A feira era um local onde era possível aproximar o contratante do contratado... Terceiro: ele não pode receber os honorários, no caso do acordo, somente no final do acordo

Há ausência completa da prefixação da jornada, o que viola o direito do empregado ter a noção do seu horário de trabalho e de receber salário de acordo com o serviço prestado... é inferior ao serviço desempenhado... do patrão, sendo que a remuneração é paga de acordo com as horas efetivamente trabalhadas

Seção Única Do Atendimento Prioritário Art. 9o A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;... devendo: I - incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; II - assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados... para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos. § 2o Os serviços socioassistenciais

prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago... Atualmente, a remuneração (salário mais adicionais) de um carteiro com dois anos de empresa é R$ 1.676.34. Pela proposta do TST, em agosto de 2016, a remuneração iria para R$ 1.940,34... informou ainda que, se o consumidor tiver adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, estas são responsáveis por encontrar outra forma de entregá-los ao comprador no prazo contratado